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A política nacional de resíduos sólidos e sua importância quanto à auditoria ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada recentemente no dia 08 de julho de 2010. Tal instrumento legislativo proíbe lixões e destaca que compete às indústrias o descarte de produtos eletrônicos. Dentre os principais pontos inerentes a tal Política destaca-se: Lixões - Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto.

Por: Leandro Alves Coelho Leia o artigo
Leandro Alves Coelho

Ministério da Segurança Pública

Há anos venho defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública e a formação de uma força-tarefa que reúna, definitivamente, em ações coordenadas contra o crime organizado, todas as instituições policiais e militares que, de acordo com a Constituição Federal, têm corresponsabilidade pela segurança pública nacional.

Por: Marcelo Zaturansky Nogueira Itajiba Leia o artigo
Marcelo Zaturansky Nogueira Itajiba

Embriaguez ao volante, tipicidade controversa

Uma das características do sistema legal brasileiro é o estado de esquizofrenia legislativa que o nosso parlamento atravessa sempre pronto a mudanças na legislação com o objetivo de dar respostas rápidas à sociedade, nem sempre refletindo sobre o alcance dos seus posicionamentos.

Por: Luiz Augusto Coutinho Leia o artigo
Luiz Augusto Coutinho

A responsabilidade do Comerciante em caso de Vícios ou Defeitos de produtos...

O CDC nasceu para mudar as relações de consumo entre empresas e consumidores, o respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes.

Por: Marcus R. M. de Albuquerque Leia o artigo
Marcus R. M. de Albuquerque

A fundamentalidade dos direitos sociais

O reconhecimento da força normativa do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana requer o reconhecimento da necessidade de assegurar não somente os direitos individuais dos cidadãos (vida, liberdade, igualdade formal, propriedade, segurança), também conhecidos como direitos de primeira dimensão, cuja concretização demanda a abstenção dos órgãos estatais, mas também implica a necessidade de efetivar, com a maior abrangência possível, os direitos sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, assistência social), cuja materialização exige o desenvolvimento de prestações positivas do Estado.

Por: Ricardo Maurício Freire Soares Leia o artigo
Ricardo Maurício Freire Soares

Execução extrajudicial trabalhista

A meu sentir, os títulos extrajudiciais trabalhistas não se limitam àqueles previstos na lei, conforme explanação posta neste trabalho, ousando contrariar o respeitável processualista do trabalho, RODRIGUES PINTO, segundo o qual (...) “o entendimento a prevalecer é de que, por enquanto, só são títulos hábeis à execução trabalhista os títulos extrajudiciais de se ocupa o art. 876 da CLT.”

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Quem pode anular ou revogar os atos administrativos?

A Administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais porque deles não derivam direitos ou revogá-los por motivo de oportunidade e conveniência respeitados os direitos adquiridos, ressalvados a todos os casos apreciação do poder judiciário.

Por: Odneide Gonçalves Assis Leia o artigo
Odneide Gonçalves Assis
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