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O direito penal e sua finalidade: uma análise à luz de Gunther Jackobs

No Direito moderno iniciouse e fomentou-se o entendimento de que a finalidade do Direito Penal é a tutela de bens jurídicos (ditos indisponíveis). No melhor entendimento, afirma Luiz Régis Prado que “o pensamento jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal radica na proteção de bens jurídicos – essenciais ao indivíduo e à comunidade” A modernidade atribui a Birnbaum a paternidade do termo bem jurídico, para quem, aliás, a construção do crime era feita com base no bem jurídico a ser protegido e não num simples direito subjetivo ferido, como entendia Feurbach. Pois bem, complementando o pensamento de Birnbaum, Nilo Batista afirma que “a missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução da pena” Vale dizer aí, que a pena reflete-se como mecanismo de coerção utilizado pelo Direito Penal com o fim de proteger os ditos bens.

Por: Maria das Graças Belens Imai Leia o artigo
Maria das Graças Belens Imai

A perspectiva da organização estatal no âmbito dos Municípios no Brasil

Nossa sistemática constitucional consagrou em sua última versão a independência dos municípios como entes federados, autônomos e independentes entre si estabelecendo expressamente o status de ente federado ao município conferindo-lhe poder para tanto (art. 1° e 18).

Por: Leandro Alves Coelho Leia o artigo
Leandro Alves Coelho

Direito de resposta em debates

Diante das crescentes limitações às propagandas eleitorais no Brasil, onde a legislação visa evitar o desequilíbrio dos pleitos pelo abuso do poder econômico, os debates eleitorais ganharam destaque.

Por: André Godinho Leia o artigo
André Godinho

Direito Educacional

O estudo sobre a educação ultrapassa a pedagogia e alcança a órbita do Direito, na qual vários diplomas legais tratam da questão educacional.

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Duplicidade de respostas em questões de concursos públicos

Corriqueiramente, para aferir se uma questão está CERTA ou ERRADA, as bancas examinadoras mudam apenas e tão somente uma palavra no contexto de várias.

Por: Adriano Celestino Ribeiro Barros Leia o artigo
Adriano Celestino Ribeiro Barros

Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos

Há muito se discute qual o momento processual para inversão do ônus da prova nos processos judiciais, alguns defendem que o momento correto seria no despacho inicial, oportunizando assim que o Réu tenha garantido de forma completa e irrestrita o direito a ampla defesa e ao contraditório.

Por: Marcus R. M. de Albuquerque Leia o artigo
Marcus R. M. de Albuquerque

Doença holandesa

Doença Holandesa, Dutch disease ou maldição dos recursos naturais, é um conceito econômico e tem relação entre a exploração de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro (industrial).

Por: Josiel Ferreira Leia o artigo
Josiel Ferreira

Juros bancários – o temor reverencial

Desde o Conde dos Arcos, o primeiro banqueiro brasileiro, o Brasil guarda um respeito muito grande às instituições financeiras, um verdadeiro temor reverencial à banca.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha
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