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A posição do município na federação brasileira: O município é um ente federal?

Inicialmente, necessário se faz um breve comentário histórico, social e cultural a respeito do estado brasileiro dentro do conceito da formação e solidificação da chamada federação. O Brasil pré-1889, era um estado sob o regime monárquico, unitário, descentralizado sob a égide das províncias, e após a consagração da Proclamação da República é que vem a tornar-se um Estado Federado.

Por: Josiel Ferreira Leia o artigo
Josiel Ferreira

Projeto de Lei Nº. 7308/2010

Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 7308/2010, de autoria do Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que regulamenta o uso de cheques no Brasil.

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Tutela antecipada: Aspectos de um instrumento de celeridade

O atraso na prestação jurisdicional sempre causou inquietação nos meios jurídicos, para o que, se propõe, realmente, é a eficácia da máquina judiciária, o que parece, ainda, uma realidade distante. Posto uma estrutura político-organizacional do Estado que se reflete na omissão da solução dos problemas evidenciados no dia-a-dia de suas instituições jurídicas, em detrimento dos anseios maiores da sociedade.

Por: Pedro Arnaldo Andrade Martins Leia o artigo
Pedro Arnaldo Andrade Martins

Iniciativa popular na elaboração das emendas constitucionais

È cediço que a hodierna Constituição, impulsionada pelo movimento constitucionalista, este, perseguido por boa parte dos ordenamentos jurídicos alienígenas, tem como sucedâneo basilar os princípios da dignidade da pessoa humana, os ideais republicanos e democráticos, tanto que é normal ser pelos juristas denominada Carta Cidadã de 1988.

Por: Fernando de Carvalho Leia o artigo
Fernando de Carvalho

Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático

No dia 1º de setembro de 2010, por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu penas substitutivas para o tráfico de drogas. Julgou inconstitucionais partes dos artigos 33, parágrafo 4º e 44 da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas.

Por: Luiz Flávio Gomes Leia o artigo
Luiz Flávio Gomes

Guarda compartilhada sob a ótica do menor: (In) controvérsias

Após incansáveis anos de discussão doutrinária e jurisprudencial, o legislador pátrio finalmente regulou o que se chama de Guarda Compartilhada com a edição da Lei nº 11.698/2008, arranjo este que visa assegurar à criança e ao adolescente o convívio íntimo com os pais separados, o que não se vislumbra na guarda única ou unilateral.

Por: Luciana Mamédio de Oliveira Leia o artigo
Luciana Mamédio de Oliveira

Responsabilidade por danos estéticos Maioria das lesões é passível de indenização

A supervalorização da aparência leva as pessoas a fazerem de tudo pela beleza. Porém, se em determinado procedimento surgir algum problema, o preço a pagar vai muito além do planejado - e não apenas no aspecto financeiro.

Por: Sylvia Maria Mendonça do Amaral Leia o artigo
Sylvia Maria Mendonça do Amaral
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