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A Caixa de pandora do processo penal (Parte Final)

Deve-se excluir, por óbvio, a prova antecipada que não se pode repetir na fase processual. Muitas provas, pela urgência, devem ser colhidas de imediato e a prova antecipada é uma delas.

Por: Fabiano Pimentel Leia o artigo
Fabiano Pimentel

O público e o privado no carnaval de Salvador... (Parte Final)

A seu turno, na direção de um paradigma de maior democratização para a folia momesca, como contraponto ao modelo de mercantilização do carnaval, pode ser invocada a concretização pelo hermeneuta dos seguintes princípios constitucionais...

Por: Ricardo Maurício Freire Soares Leia o artigo
Ricardo Maurício Freire Soares

A Castração química e os Princípios Constitucionais

A discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente os delitos praticados contra crianças e os que envolvem motivações de ordem sexual, vem crescendo no cenário brasileiro após o Projeto de Lei n. 552/07 de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB-ES).

Por: Camila Oliveira Leia o artigo
Camila Oliveira

Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia (1ª Parte)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, recentemente, o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em cerca de R$ 1,3 milhão por assédio moral, discriminação e dano material. Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, um então gerente-geral de agência foi demitido por justa causa.

Por: Sylvia Romano Leia o artigo
Sylvia Romano

Comentários sobre o abandono do emprego

Um amigo, empresário no nosso município, relatou-me sobre um fato ocorrido em seu estabelecimento: uma funcionária discutiu com um colega.

Por: Clodoaldo da Costa Silva Leia o artigo
Clodoaldo da Costa Silva

O TST e o defeito no carimbo

Sabe-se que os defeitos ou supostas irregularidades constituem sempre motivo para a extinção dos processos e para, o não conhecimento dos recursos, situação freqüente nos Tribunais Superiores, sempre abarrotados de apelos, de sorte que essas providências “preliminares” vêm desafogando as nossas mais altas cortes de justiça.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Leis Municipais e o Tempo de Atendimento Bancário (1ª Parte)

As normas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil - CF/88 – discriminaram competências entre as diferentes pessoas jurídicas de direito político (entidades federativas).

Por: J. Marcello M. Gurgel Leia o artigo
J. Marcello M. Gurgel
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