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O Instituto da reeleição para o Poder Executivo

A Constituição da República Federativa do Brasil não previa originalmente a possibilidade de Chefes do Poder Executivo pleitearem a recondução para o mesmo cargo no mandato subseqüente.

Por: Paulo Cesar Silva Leia o artigo
Paulo Cesar Silva

Ética e verdade...

Os profissionais do direito trabalham com ocorrências do cotidiano das pessoas, sob olhares atentos da sociedade onde, no dizer dos antigos, uma injustiça contra um é uma ameaça contra todos. O objetivo dos processos judiciais é a busca da verdade para que julgadores possam corretamente aplicar as leis.

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

A Lei de Responsabilidade Fiscal completa 10 anos...

Por: Jadson Luiz dos Santos Leia o artigo
Jadson Luiz dos Santos

A importância das penas alternativas

A pena de prisão é considerada a resposta mais eficaz, rápida e legítima de punir o indivíduo que praticou um fato considerado criminoso. No entanto, a sociedade moderna vem percebendo a falência da privação da liberdade como única solução para resolver a questão da criminalidade, já que é notório que o ambiente carcerário é péssimo para a chamada “ressocialização” do cidadão custodiado.

Por: Gil Braga de Castro Silva Leia o artigo
Gil Braga de Castro Silva

União Homoafetiva

Apesar de ser uma realidade há vários anos, a união entre pessoas do mesmo sexo é um tema que vem tomando grandiosas proporções, por inúmeros motivos, dentre eles: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade.

Por: Larissa Amorim Leia o artigo
Larissa Amorim

A fila bancária e o Supremo (Parte Final)

Enfrente-se, portanto, os ditames do art. 192, da C. F., que assim encontra-se redigido: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento do Pais e a servir os ineresses da coletividade em todas as partes que o compõem será regulamentado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

IPTU e locatário

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) impõe a cobrança e arrecadação do IPTU, ou imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, aos Municípios, e por competência cumulativa, conforme artigo 147 da CF/88, ao Distrito Federal.

Por: J. Marcello M. Gurgel Leia o artigo
J. Marcello M. Gurgel
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