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O Instituto da reeleição para o Poder Executivo
A Constituição da República Federativa do Brasil não previa originalmente a possibilidade de Chefes do Poder Executivo pleitearem a recondução para o mesmo cargo no mandato subseqüente.
Por: Paulo Cesar Silva Leia o artigo
Ética e verdade...
Os profissionais do direito trabalham com ocorrências do cotidiano das pessoas, sob olhares atentos da sociedade onde, no dizer dos antigos, uma injustiça contra um é uma ameaça contra todos. O objetivo dos processos judiciais é a busca da verdade para que julgadores possam corretamente aplicar as leis.
Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
A importância das penas alternativas
A pena de prisão é considerada a resposta mais eficaz, rápida e legítima de punir o indivíduo que praticou um fato considerado criminoso. No entanto, a sociedade moderna vem percebendo a falência da privação da liberdade como única solução para resolver a questão da criminalidade, já que é notório que o ambiente carcerário é péssimo para a chamada “ressocialização” do cidadão custodiado.
Por: Gil Braga de Castro Silva Leia o artigo
União Homoafetiva
Apesar de ser uma realidade há vários anos, a união entre pessoas do mesmo sexo é um tema que vem tomando grandiosas proporções, por inúmeros motivos, dentre eles: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade.
Por: Larissa Amorim Leia o artigo
A fila bancária e o Supremo (Parte Final)
Enfrente-se, portanto, os ditames do art. 192, da C. F., que assim encontra-se redigido: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento do Pais e a servir os ineresses da coletividade em todas as partes que o compõem será regulamentado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”
Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
IPTU e locatário
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) impõe a cobrança e arrecadação do IPTU, ou imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, aos Municípios, e por competência cumulativa, conforme artigo 147 da CF/88, ao Distrito Federal.
Por: J. Marcello M. Gurgel Leia o artigo
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