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Princípio da simetria e seus reflexos na seara ambiental – uma abordagem municipal

No que diz respeito aos Municípios, o princípio da simetria manifesta-se através da ordem constitucional instaurada em 1988 por meio do artigo 29.

Por: Leandro Alves Coelho Leia o artigo
Leandro Alves Coelho

Dano Moral Coletivo

O dano moral coletivo, embora seja um termo desconhecido de muitas pessoas, esta na vida cotidiana da nossa sociedade.

Por: Elaine Cristina Reis Leia o artigo
Elaine Cristina Reis

O juiz que não é juiz...

A Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, não somente padece de inconstitucionalidade flagrante, como atenta contra o estado democrático de direito. Com elevado acerto o Presidente do Conselho Federal da OAB, declarou que recorrerá ao STF questionando a sua a sua validade.

Por: Elias Mattar Assad Leia o artigo
Elias Mattar Assad

Todos os crimes contra a ordem tributária são crimes materiais?

Inicialmente, importa conceituar os crimes materiais e os crimes formais – decorrentes do Direito Penal -, distinguindo-os para, em seguida, verificar se todos os crimes contra a ordem tributária são crimes materiais, finalizando com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesse sentido.

Por: Consuêlo de Magalhães Nascimento Leia o artigo
Consuêlo de Magalhães Nascimento

Programa de reabilitação profissional

A reabilitação profissional é uma obrigação da Previdência Social, prevista na Lei nº. 8.213, de 1991, segundo a qual os segurados podem exigir, a qualquer tempo, na via administrativa ou judicial, serviços de grande valor.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Adoção por homossexuais: polêmica e inconstitucionalidade

O não-reconhecimento dos direitos do segmento LGBT é notório, sendo-lhes negados até aqueles previstos em nossa Constituição Federal, como o direito à igualdade, liberdade, dignidade, dentre outros.

Por: Sylvia Maria Mendonça do Amaral Leia o artigo
Sylvia Maria Mendonça do Amaral

A lei da anistia – engano do STF (Parte 1)

Ao julgar pedido da OAB no sentido de impor as penalidades cabíveis aos algozes dos “subversivos” com esteio na Lei da Anistia, de 1974, a Corte Suprema de Justiça do Brasil decidiu, pela maioria dos seus ministros, rejeitar o pedido, considerando que a norma em questão mostrase com abrangência bem maior, envolvendo, inclusive, os perseguidores dos insatisfeitos com o regime absolutista da ocasião.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva (Parte 1).

Quando se reflete sobre a “ordem pública” como hipótese de cabimento da prisão preventiva (CPP, art. 312), o estudioso do assunto defronta-se com um sério problema hermenêutico, dentre tantos outros.

Por: Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo Leia o artigo
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
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