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A nova ordem do sistema prisional brasileiro

No último dia 04 de julho de 2011 entrou em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provisória e medidas cautelares.

Por: Fabiano Pimentel Leia o artigo
Fabiano Pimentel

Cirurgia bariátrica, uma conquista do consumidor!

O mercado da estética movimenta anualmente bilhões em todo o mundo. Isto significa que a preocupação com a aparência faz parte da vida de quase todas as pessoas.

Por: Henrique Guimarães Leia o artigo
Henrique Guimarães

Diferenças existentes entre o processo cautelar e a antecipação de tutela

O Código de Processo Civil vem passando por um processo de constantes transformações visando ao melhoramento daquela que seria a peça chave para o “perfeito” funcionamento da máquina jurídica: o processo. Desse modo, muitos debates têm sido travados acerca das questões inerentes ao Processo Civil.

Por: Silvana Gomes da Silva Leia o artigo
Silvana Gomes da Silva

Alienação Parental

Promulgada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a lei de Alienação Parental (12.318, de 26 de agosto de 2010), torna crime a realização de campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

A publicidade dos riscos ambientais

Diante da complexidade e da importância dos casos ambientais, os órgãos competentes, cada vez mais, vêm exigindo que os mesmos se tornem públicos a fim de que a sociedade, de modo geral, possa ter conhecimento de eventuais riscos impostos por empresas e entidades que violam regras e, por consequência, afetam diretamente a salvaguarda do meio ambiente e a qualidade de vida da coletividade.

Por: Victor Penitente Trevizan Leia o artigo
Victor Penitente Trevizan

Uma tentativa de delimitação conceitual da terminologia Direitos Humanos

De tempos em tempos, percebemos que algumas terminologias alcançam grande difusão em determinado momento histórico, chegando, em realidade, a denotar as inquietudes caracterizadoras de uma época.

Por: Antonio Raimundo Pereira Neto Leia o artigo
Antonio Raimundo Pereira Neto

A dicotomia entre terceirização lítica e ilícita e o impacto a Súmula 331 do TST

A terceirização legítima é aquela autorizada por lei cujos elementos que a configuram são: execução de atividade meio, ausência de subordinação e o aspecto pessoalidade.

Por: Dayane Cunha dos Santos Leia o artigo
Dayane Cunha dos Santos

Por incompetência, governo dará liberdade a 44% dos encarcerados

Graças ao dispositivo nº 12.403/11 que começou a vigorar desde o último dia 4 de julho, criminosos com “baixo poder ofensivo”, como lesão corporal, furto, receptação, formação de quadrilha, contrabando, peculato, extorsão, apropriação indébita e desvio de dinheiro público, passaram a ser eximidos da prisão preventiva.

Por: Sylvia Romano Leia o artigo
Sylvia Romano

Alterações na legislação do empregado doméstico

A OIT – Organização Internacional, do Trabalho, de que o Brasil é signatário, vem de aprovar algumas alterações que dizem respeito à legislação do trabalhador doméstico, mas para entrar em vigência no Brasil é preciso que o Brasil subscreva também as modificações.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha
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