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Revisão da aposentadoria por invalidez precedida do auxílio-doença

Por alguns anos a revisão do benefício de Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxílio-Doença vem sendo matéria de discussão junto ao Poder Judiciário, defendendo o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS a aplicação do § 7º, do artigo 36, do Decreto n. 3.048/99 e seus segurados a aplicação do § 5º, do artigo 29, da Lei n. 8.213/91.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Consulta de Direito Condominial

Fui eleito sindico do prédio onde tenho um apartamento e moro. E me disseram que síndico não paga quota-parte das despesas condominiais. É verdade?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Suplício da advocacia

A vida, de modo geral, sempre oferece surpresas, sejam alegres, engraçadas, sejam tristes. Umas fazem sorrir, outras chorar, outras ainda causam indignação, para não dizer revolta. Advogar, hoje, é um verdadeiro suplício. Por isso, de cada cem bacharéis em direito, mesmo os pós-graduados, Quantos recusam-se a advogar, pois, a magistratura é a carreira preferida.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Imóvel na planta: sonho ou pesadelo?

A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos. A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do compromisso de compra e venda.

Por: Adelindo Kfoury Silveira Leia o artigo
Adelindo Kfoury Silveira

Aspectos históricos e atuais sobre o inciso XXXII, do art. 5º da Constituição Federal

Da história do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, instituído em 1990, pela Lei nº. 8.078/90, podemos destacar duas principais fontes motivadoras, sendo a primeira, os vários movimentos populares relacionados à carestia: a marcha da fome em 1931; a marcha da panela vazia em 1953; o protesto contra o alto custo de vida em agosto de 1963; e, o primeiro boicote à carne em 1979.

Por: Ana Christina Cardoso Batista Leia o artigo
Ana Christina Cardoso Batista

Responsabilização do Estado na utilização indevida de nomes em relação jurídica

É abusiva a utilização de nomes (pessoas físicas ou jurídicas) na constituição de relação jurídica para fins os mais diversos, a exemplo do que ocorre na aquisição de empréstimos em instituições financeiras, contratação de serviços ou relações negociais em outras empresas (telefonia ou qualquer ramo) quando não solicitados pelo próprio interessado.

Por: Alberto Barreto Leia o artigo
Alberto Barreto
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