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Auxílio-Doença

O benefício de Auxílio-Doença para os segurados da Previdência Social, esta previsto nos artigos 59 a 63, da Lei n. 8.213 de 24 de Julho de 1991, e é concedido ao trabalhador- segurado que se encontra impossibilitado de exercer a atividade profissional que tem aptidão, em função de doença.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Consulta Condominal

Estou comprando um imóvel e gostaria de saber quais são os tributos que deverei pagar sobre a aquisição?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Maioridade criminal

Tornou-se rotina verem-se pessoas menores de 18 (dezoito) anos praticarem, estejam sozinhos, seja em grupos, crimes os mais hediondos, desumanos e revoltantes, como ainda há pouco ocorreu e se viu nos veículos de imprensa, um criminoso depois de obter a entrega de um telefone celular pela vítima, ser assassinado na porta de sua residência com extrema frieza com, um bandido que três dias depois completou dezoito a anos. Mas como, no dia do assassinato não completara a maioridade, nada lhe vai acontecer.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Como evitar problemas em garagens de condomínios

Garagem é sempre um assunto que provoca discussões e polêmica em um condomínio. Seja qual for à situação da garagem é certo que ela é campeã de problemas em edifícios. Entre os principais conflitos estão: condução em alta velocidade, estacionamento em locais errados, utilização por não moradores, carros maiores do que espaço disponível, buzinas, furtos, danos e amassados, guarda de motos e automóveis juntos, etc.

Por: Rodrigo Karpat Leia o artigo
Rodrigo Karpat

Bom senso na utilização dos meios tecnológicos no ambiente de trabalho

A tecnologia é sem sombra de dúvidas a grande inovação das últimas décadas na relação de trabalho. Dificilmente – ou praticamente impossível – pensar em uma atividade de trabalho que não tenha e/ ou não exija a utilização do meio tecnológico.

Por: Alan Balaban Leia o artigo
Alan Balaban

Nova súmula do TST e as regras do sobreaviso e do uso do celular

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiu e examinou recentemente diversos temas de jurisprudência passíveis de alteração ou pacificação, resultando dentre outras modificações, na alteração da redação de 13 Súmulas e o cancelamento de duas.

Por: Ricardo da Silva Martinez Leia o artigo
Ricardo da Silva Martinez

Muito além do ridículo

Certa vez, ante o espanto da opinião pública com a violência de uma rebelião de presos, o memorável jurista Evandro Lins e Silva saiu-se com esta: espantoso, mesmo, é que os detentos enjaulados em condições subumanas não estejam realizando mais motins país afora.

Por: Marcus Vinicius Furtado Leia o artigo
Marcus Vinicius Furtado

A lei do papel

Somente num país genuinamente surrealista é que a produção legislativa circuscreve- se aos ditames do reino da fantasia em todo o seu vigor e amplitude.

Por: Carlos Eduardo Passos Leia o artigo
Carlos Eduardo Passos

Poliamorismo e união poliafetiva

O registro em cartório da união entre um homem e duas mulheres realizado na cidade de Tupã, foi alvo de inúmeras discussões, não apenas no meio jurídico. Consta que o trio já vivia junto há três anos e rsolveu oficializar a união.

Por: Josevandro Nascimento Leia o artigo
Josevandro Nascimento
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