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Ajuda alimentação de juízes

Assistimos com grande surpresa e até incredulidade, faz uns dois dias, notícia televisiva que informava haver o Tribunal de Contas da União – TCU, decidido que os juízes têm direito de receber auxílio alimentação...

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez esta prevista aos trabalhadores segurados da Previdência Social, nos termos dos artigos 42 a 47, da Lei nº. 8.213, de 24 de Julho de 1991.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

CONSULTA CONDOMINIAL

Não pago o condomínio do meu apartamento há dois meses e o sindico mandou uma circular para todos os moradores dizendo que quem tinha débito condominial de dois meses ou mais meses e que não regularizassem o débito em 10 dias, seriam inscritos no SPC e SERASA. O sindico pode tomar essa atitude?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Avaliação judicial de aluguel

Os locativos rotineiramente são alvos de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação. Como estabelece a Lei do Inquilinato, nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve ser o real e justo naquele momento.

Por: Daniel Alcântara Nastri Cerveira Leia o artigo
Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Para OAB advogado não é delator do cliente

Eu penso ser um despropósito exigir que o advogado seja o delator do seu cliente. Concordo com o Órgão Especial da OAB nacional que aprovou (em 21.08.12) parecer da conselheira Daniela Teixeira no sentido de que os advogados não estão entre as entidades e agentes que devem informar (delatar) seus clientes ao Coaf.

Por: Luiz Flávio Gomes Leia o artigo
Luiz Flávio Gomes

Cobrança de direitos autorais em casamentos é ilegal

A cobrança de taxa para pagamento de direitos autorais a compositores e cantores que têm suas músicas cantadas ou tocadas em festas de casamentos é ilegal.

Por: Rodrigo Karpat Leia o artigo
Rodrigo Karpat
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