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Nova lei do cheque caução nasce morta

O projeto que prevê a criminalização do cheque caução, bem como qualquer exigência como garantia de pagamento para atendimento dos casos de urgência nas instituições de saúde, foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia 09 de maio, e encaminhado para sanção da Presidente da República.

Por: Sandra Franco e Nina Neubarth Leia o artigo
Sandra Franco e Nina Neubarth

Aposentadoria especial

O artigo 57 de Lei n. 8.213 de 24 de Julho de 1991, dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, que trabalham em condições especiais por 25 (vinte e cinco) anos, com exposição de forma habitual a agentes nocivos à saúde e integridade física.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Situação processualmente curiosa

Este trabalho retrata uma situação hipotética e visa mostrar o cuidado que o advogado deve ter ao preparar as peças a serem levadas aos pretórios.C

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

Consulta Condominial

Acabo de ficar noivo e como estou pensando em comprar uma casa. Um amigo me falou que era possível a compra através de consórcio. Quais os riscos do consórcio de imóveis e as vantagens? Posso me desfazer do negócio sem ter perdas financeiras?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Mandado de Injunção - Habeas Data

Inseridos respectivamente nos seguintes incisos, artigo 5º, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, aqueles institutos encontram- se à disposição de qualquer de nós na Constituição (Federal, 1988)...

Por: Jorge Wehbe Neme Leia o artigo
Jorge Wehbe Neme
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