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Aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez esta prevista aos trabalhadores segurados da Previdência Social, nos termos dos artigos 42 a 47, da Lei nº. 8.213, de 24 de Julho de 1991.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Execução no processo do trabalho – Art. 769 da CLT

O Direito, como fato social, não envelhece nunca, e não envelhece porque suas normas, sejam escritas sejam costumeira, destinam-se a regulamentar o comportamento humano em sociedade, e este altera-se em harmonia os novos anseios, novas pretensões e, principalmente (pensamos) em sintonia, com as modificações tecnológicas, de que é exemplo maior a comunicação via internet, depois da máquina de escrever.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

CONSULTA CONDOMINIAL

Os condôminos do prédio onde moro resolveram em reunião condominial optarmos pela contratação de um porteiro. Quais orientações devemos seguir para contratarmos um profissional dessa área?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Revista íntima: garantias e direitos de empregados e empresas

A revista íntima é utilizada pelas empresas com o objetivo de defender e preservar o seu patrimônio e seus interesses.

Por: Maira André Collange de Araújo Leia o artigo
Maira André Collange de Araújo

O exercício da jurisdição constitucional: Um instrumento de preservação do Estado Democrático de Direito

Muito se discute a legitimidade do poder judiciário para rever os atos administrativos do executivo e as leis aprovadas pelo legislativo.

Por: Efson Lima Leia o artigo
Efson Lima
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