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Auxílio-Doença

O benefício de Auxílio-Doença para os segurados da Previdência Social, esta previsto nos artigos 59 a 63, da Lei n. 8.213 de 24 de Julho de 1991, e é concedido ao trabalhadorsegurado que se encontra impossibilitado de exercer a atividade profissional que tem aptidão, em função de doença.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Ação Civil Pública e a compra de armas

Ainda que estejamos vivendo em um país pacífico, longe de guerras e de “comoções intestinas” como o Estado Novo de Getúlio Vargas, eufemisticamente, chamou a oposição ao seu governo, evidente que, sem emprestar maior importância às fanfarronices de Hugo Chaves, compreende- se que as Forças Armadas devem estar preparadas para eventualidades, mesmo frente às mais remotas possibilidades de conflito e isto só é possível dotando-se os corpos militares de meios adequados para uma ação honrosa em nome e em defesa da Nação.

Por: Euripedes Brito Cunha Leia o artigo
Euripedes Brito Cunha

CONSULTA CONDOMINIAL

Recentemente entrou em vigor a norma de desempenho nº 15.575 da ABNT. Quais são as mudanças e os direitos dos consumidores com a advinda nessa norma?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Prisão só para crimes violentos

Se “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoievski, em Crime e Castigo)

Por: Luiz Flávio Gomes Leia o artigo
Luiz Flávio Gomes

A testemunha – falar ou não?

Um assunto que causa certo desconforto ou suscita dúvida na seara jurídica, discussão acadêmica e, até mesmo entre advogados, é a questão da testemunha – falar ou não em sede investigativa administrativa, penal ou judicial.

Por: Alberto Barreto Leia o artigo
Alberto Barreto
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