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Incapacidade laborativa para fins previdenciários

Para fins previdenciários considera-se Incapacidade laborativa a impossibilidade do segurado da Previdência Social de desempenhar a atividade profissional específicas de cargos ou empregos, decorrentes de alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Estatuto da Advocacia: “20 anos e muito o que contar”

Trata-se do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, entidade, aliás, cuja jovialidade apesar dos seus mais de oitenta anos de trajetória a torna cada vez mais acreditada e respeitada pela população, tudo evidenciado em uma extensa folha de serviços em defesa da ética, da justiça e dos direitos humanos.

Por: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire Leia o artigo
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

CONSULTA CONDOMINIAL

Quais são as principais diferenças entre a Tabela Price e o SAC para empréstimo bancário com vista a compra de imóvel?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Abusividade do distrato na compra e venda

O STJ entende que é abusiva a cláusula, em contrato de compra e venda de imóvel, que determina a devolução ínfima de parcelas pagas pelo comprador ou a retenção integral do pagamento.

Por: Bruna Lyra Duque Leia o artigo
Bruna Lyra Duque
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