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Aposentadoria por tempo de contribuição

A Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de Dezembro de 1998, extinguiu a Aposentado¬ria por Tempo de Serviço, acabando com a possibilidade fictícia de tempo de serviço, e criou a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, benefício que pode ser concedido ao trabalhador segurado da Previdência Social de forma integral e proporcional.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

Benefícios previdenciários

Conhecedor das inúmeras dú¬vidas que os segurados da Pre¬vidência Social têm relação aos seus direitos, esta matéria tem o objetivo levar aos cidadãos conhe¬cimentos sobre os benefícios previ-denciários.

Por: Marcos Antônio Conrado Moreira Leia o artigo
Marcos Antônio Conrado Moreira

CONSULTA CONDOMINIAL

Nunca morei em aparta¬mento, mas por conta de minha casa ter sido assaltada três vezes resolvi me mudar para um, mas sei que a postura que se deve ter morando em condomínio de apartamentos é diferente de uma casa. Quais são as dicas para uma convivência harmoniosa?

Por: Vercil Rodrigues Leia o artigo
Vercil Rodrigues

Prova de filiação

A prova de filiação é uma questão re¬levante, notadamente nos casos de con¬cubinato, que nem sempre são de fácil caracterização.

Por: Sylvia Romano Leia o artigo
Sylvia Romano

Defensores dativos e o aviltamento da remuneração

O acesso à justiça e o direito à ampla defesa são garantias constitucionais as¬seguradas a todo cidadão, conforme pre¬visto na Constituição Federal e, quando o mesmo não tenha advogado o Estado¬-Juiz deverá nomear-lhe um para pre¬valecer esse preceito legal.

Por: Alberto Barreto Leia o artigo
Alberto Barreto
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