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Vercil Rodrigues

Sobre o autor:

Vercil Rodrigues

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia(Aljusba) e Autor dos livros “Breves Análises Jurídicas, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia + 55 (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545). www.vercilrodrigues.adv.br


E-Mail: vercil@jornaldireitos.com.br

CONSULTA CONDOMINIAL

1-Acabei de assumir como síndico de meu prédio e uma das coisas que percebi ao longo dos últimos anos foi um gasto excessivo com determinadas contas que eu julgava ser menos importante em detrimento de outras mais urgentes e necessárias. Como evitar esses mesmo erros?

Rita Maria.
Rita, a palavra chave é planejamento. Ano novo, orçamento novo. Com a entrada do novo ano, síndicos de prédios e condomínios e administradores dessa área se desdobram em cálculos em uma tentativa de diminuir os gastos com o orçamento. Segundo o presidente da Associação Baiana das Administradoras de Imóveis e Condomínios (Abai), Manuel Teixeira:

O ideal, contudo, não é se planejar apenas para o ano vindouro. Para se fazer um orçamento bem planejado, é importante que se pense, pelos menos, nos gastos e reformas dos próximos três anos, ainda que a gestão do síndico só tenha a duração de dois anos, como a maioria das convenções definam.

Ainda segundo Manuel Teixeira, a maioria dos síndicos e administradores condominiais, no entanto, costuma se organizar para o ano seguinte e alguns nem mesmo se organizam, o que pode comprometer a otimização dos custos. É importante estabelecer metas para os outros anos, como, por exemplo, se preparar para mudar o piso e a pintura em 2015 e o espaço gourmet para 2016, e, mesmo com essas despesas, arcar com os gastos extras que podem surgir.

A dica maior é fazer um fundo reserva, para não comprometer o orçamento e evitar surpreender os condôminos com cobrança de taxas altas para dar conta de eventuais problemas, mesmo porque cada um já fez o seu planejamento individual para aquele ano, ou até mesmo para os próximos anos.

Outra dica importante é fazer não apenas o planejamento do orçamento, como também de todo o condomínio, como prever a vida útil dos aparelhos. Além disso, é preciso também levar em consideração a idade do prédio. O orçamento do prédio novo é um; o de cinco anos é outro; e de vinte é outro. É preciso entender que não pode ser o mesmo, pois cada um guarda características peculiares.

Quando do planejamento é preciso detectar qual a despesa mais alta do condomínio e se perguntar o que pode ser feito para reduzi-la. Mas existem gastos que acabam sendo comum em todos os condomínios, como a conta de energia elétrica, da água e os gastos com a manutenção de aparelhos e das estruturas dos prédios. E é onde o síndico ou administrador deve concentrar o seu planejamento.
Uma outra dica na tentativa de reduzir despesas do condomínio, diz respeito ao dinheiro. A
regra é não utilizar o dinheiro arrecadado para custear determinada reforma ou reparo
para suprir uma reforma emergencial. Por isso, é necessário ter um caixa.


2 - Vendi uma casa por R$ 70 mil, mas na hora de passar a escritura, a compradora queria que eu colocasse um valor maior. Se eu aceitasse teria algum problema de ordem judicial?
Claudionor Lima.
Claudionor, a implicação dessa atitude seria você ter que declarar e pagar Imposto de Renda em valores maior do que efetivamente recebeu. Sendo que o correto seria declarar o valor real que recebeu. Além disso, prestar informações falsas ao fisco poderá lhe trazer sérios aborrecimentos de ordem judicial.

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