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Vercil Rodrigues

Sobre o autor:

Vercil Rodrigues

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia(Aljusba) e Autor dos livros “Breves Análises Jurídicas, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia + 55 (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545). www.vercilrodrigues.adv.br


E-Mail: vercil@jornaldireitos.com.br

CONSULTA CONDOMINIAL

1- Nunca morei em aparta¬mento, mas por conta de minha casa ter sido assaltada três vezes resolvi me mudar para um, mas sei que a postura que se deve ter morando em condomínio de apartamentos é diferente de uma casa. Quais são as dicas para uma convivência harmoniosa? Sara Marta.

Sara, não pode copos de vidros na área da piscina nem entrar na mes¬ma com bronzeador. Animais devem ser conduzidos devidamente pela co¬leira. O som alto –, dentro de casa ou no salão de festas -, nunca é demais lembrar, não pode passar das 22h. E na hora de estacionar o carro na ga¬ragem o cuidado para não invadir a vaga do vizinho.

As regras de convivência – especialmente nas áreas comuns – em condomínios são muitas, e estas são só algumas situações vividas, quase que diariamente, porque quem mora em condomínios.

Segundo os especialistas, porém, para uma boa convivência e evitar cometer algum episódio indesejável onde se mora bastam duas preocupa¬ções: atentar sempre para o bom sen¬so e bons modos, além da convenção condominial e regimento interno, im¬portante instrumentos que definem os direitos e deveres dos condôminos.

Ainda segundo especialistas o uso de placas informativas instaladas em locais comuns dão uma noção ao novo morador ou visitante como são as regras daquele condomínio. Elas servem como guias. E são possíveis, por exemplo, como a indicação da profundidade da piscina e a de que não é permitido pular na mesma; a informação de que não é permitido jogar bola no playground, ou praticar outra modalidade esportiva na qua¬dra de tênis, que não seja tênis.

As regras do condomínio devem estar presentes em sua convenção e poderá ser alterada por 2/3 dos con¬dôminos em reunião especifica para tal finalidade.

Algumas dicas que podemos dar além do respeito às regras condomi¬niais e o bom senso para uma a boa convivência, são: barulho: para evi¬tar barulho excessivo e não haver perturbação entre os moradores, é bom estabelecer horários de funcio¬namentos de uso das dependências comuns, além é claro de na unidade individual/particular usar os equi¬pamentos audiovisuais em volume que não ultrapasse os limites do seu apartamento, pois poderá gerar mul¬tas e processos por poluição sonora que está definida na Lei de Crimes Ambientais. Quanto aos elevado¬res: o equipamento não é brinquedo. Atenção é importante para evitar danos. Outro item que precisa ter re¬gras claras quanto aos reais cuidados e uso que um morador dever ter é a piscina. As regras quanto ao seu uso são para que todos tenham direito de se divertir, sem ferir o regulamento. Crianças, por exemplo, devem estar sempre acompanhadas por um adul¬to. E por último, o uso da academia deve ser permitido apenas para os condôminos e não por visitantes.

No mais Sara, respeito às regras contribui para a boa convivência em condomínio sempre. Não faça ao vizi¬nho o que não gostaria que o mesmo fizesse com você.


2- A sindica de meu condomí¬nio que comprar placas fotovol¬taicas para captar energia solar para uso do prédio. Apesar de ter dinheiro em caixa, os morado¬res são contra por serem muito caras. Podemos evitar essa com¬pra? Sandra Miriam.

Sandra, entendemos que esta obra pode ser considerada como de caráter útil. Logo, para a sua aprovação, são necessários os votos da maioria abso¬luta dos condôminos. Logo, se mais de 50% dos moradores aprovarem a referida despesa em reunião não há formas jurídicas de evitar a compra e instalação desta forma de captação/ geração de energia.

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