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Claudio Lamachia

Sobre o autor:

Claudio Lamachia

Advogado e presidente do Conselho Federal da OAB. Brasília - Distrito Federal.


E-Mail: informativo@oab.com.br

Pós-graduação criminal

Ao longo da última década tenho acompanhado mais proximamente a realidade do sistema prisional brasileiro. Perdi a conta das vezes que estive dentro de presídios para vistoriar e por muitas vezes denunciar o quadro caótico que é, infelizmente, a regra no funcionamento do sistema. O fato é: para que o status quo seja alterado, é fundamental que novas práticas sejam implementadas. Seguir o modelo atual nos levará a um cenário social cada dia mais violento. Muitos dos crimes cometidos no dia a dia têm como origem o ordenamento das facções que hoje comandam as prisões país afora. Os relatos recentes apontam que, de Sul a Norte, as facções criminosas dominam as penitenciárias, promovendo rebeliões, mortes, gerando um clima cada vez mais tenso e violento, que é refletido nas ruas. O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua administração deve ser feita de maneira eficiente, com um volume de recursos condizente com a demanda.

É preciso também que se estabeleçam políticas públicas eficientes e permanentes de ressocialização. O quadro tenebroso de violência urbana – que coloca o Brasil entre as nações mais violentas do mundo – tem como um dos fatores principais a incapacidade do sistema penitenciário de realizar a sua função primordial, que é justamente punir e ressocializar. Cabe a cada um de nós olhar o tema com mais atenção e compreender que a criminalidade não avança à toa.

O Poder Público vem ao longo dos tempos permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em verdadeiras ‘escolas do crime’, transformando- os em pós-graduados no que há de pior na nossa sociedade. O fato é que faltam vagas em casas prisionais --mais do que isso, faltam condições mínimas estruturais para que as vagas existentes auxiliem o Estado no cumprimento pleno da sua função, que é garantir à sociedade que apenados realmente saiam de maneira definitiva do mundo do crime. No fim das contas, a sociedade vive com sua liberdade tão limitada quanto os presos. Vivemos hoje entre grades e muros opressivos, sem qualquer sensação de segurança.

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