Topo

Artigos

Marcos Antônio Conrado Moreira

Sobre o autor:

Marcos Antônio Conrado Moreira

Advogado. Especialista em Advocacia Previdenciária. Itabuna – Bahia


E-Mail: marcosconrado653@hotmail.com

Sobre a desaposentação

As dúvidas sobre as questões envolvendo a Reforma da Previdência persistem. E, uma delas, é quanto à Desaposentação.

O Supremo Tribunal Federal – STF colocou novamente em pauta o julgamento da Desaposentação para o dia 26 de outubro de 2016, o julgamento havia sido suspenso no ano de 2014, com o pedido de vista da Ministra Rosa Weber.

O debate sobre a Desaposentação se arrasta desde o ano de 2003, estando o julgamento empatado com dois votos a favor e dois votos contra.

Votaram a favor da Desaposentação os Ministros Roberto Barroso e Marco Aurélio e votaram contra os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, e se aguarda o voto da Ministra Rosa Weber que vai momentaneamente desempatar, e esperamos que seja a favor dos segurados, e também neste sentido sejam os votos dos demais Ministros que faltam manifestar seus votos.

Existe uma expectativa muito grande em milhares de brasileiros que se aposentaram e continuaram trabalhando com vínculo empregatício com este julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, pois abre a possibilidade destes aposentados de terem uma aposentadoria mais vantajosa com a utilização dos Salários de Contribuição (remuneração) posteriores a aposentadoria para um novo cálculo da renda mensal da nova aposentadoria.

O julgamento da Desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal – STF terá repercussão geral, ou seja, impactará nos demais processos que estão em julgamentos em diversas instâncias da justiça brasileira, por isso a importância dessa decisão. Pois, não se tem um entendimento consolidado sobre a possibilidade ou não da renúncia e troca por uma aposentadoria mais vantajosa. Se por um lado é constitucional a busca por rendimentos melhores para os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para Previdência Social, por outro, o INSS se mantém contra a Desaposentação em função dos impactos que teriam nos cofres públicos, que segundo levantamento da Advocacia Geral da União com o fluxo de ações previdenciárias com o objeto da Desaposentação que tramitam e iram tramitar por todo o país, irá onerar o caixa do sistema previdenciário, gerando um déficit de R7,65 bilhões de reais por ano.

O Governo Federal sinaliza que na reforma da Previdência Social que encaminhará para debate no Congresso Nacional, estará uma proposta de regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho, podendo até os segurados que se aposentam e continuam no mercado de trabalho, estar isentos de contribuições previdenciárias mensais. Caso ocorra esta proposta, terá como objetivo claro de esvaziar no futuro demandas judiciais com o objeto do instituto da Desaposentação.

Assim, vamos aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a Desaposentação, e esperamos que o entendimento seja no sentido constitucional de reconhecer o direito dos aposentados que continuam no mercado de trabalho a buscar uma aposentadoria mais vantajosa e não a tese do INSS de que a Desaposentação irá gerar impactos nos cofres públicos.

© 2017 - Jornal Direitos - Todos os direitos reservados
By inforsis and CL