Topo

Artigos

Alberto Barreto

Sobre o autor:

Alberto Barreto

Advogado, pós-graduado em direito material e processual do trabalho, filiado à Associação Bahiana de Imprensa e Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia; e é Membro da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA). Ilhéus – Bahia.


E-Mail: albertobbarreto@hotmail.com

Voto: obrigatório ou facultativo?

Vive-se um dos piores escândalos de corrupção da política brasileira, isso tanto a nível municipal, estadual quanto federal, casas legislativas (Câmaras, Assembleias, Congresso e Senado). O poder executivo não escapa dessa podridão que é a corrupção, a qual grassa no país inteiro. Particularmente no caso de Ilhéus, foi anunciado a nível nacional o desvio de recursos e outras mazelas culminando em prisões de vereador no exercício de cargo no executivo e empresário, e mais gente.

Nos estados membros da federação casos análogos de corrupção ocorrem, chegou à Presidência da República, com escutas telefônicas, imagens de pastas recheadas em milhões de reais e prisões de pessoas das mais fluentes da política nacional. Recentes escutas e gravações já chegaram ao Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país aponta a vergonhosa catástrofe política. O caso de corrupção e desvio de altas cifras é de dar nojo e revoltar qualquer cidadão ou empresário que pagam seus tributos em dia para ver suas imagens salvas de máculas.

O problema maior reside no fato de que nosso ordenamento jurídico constitucional impõe a condição do voto ser ‘’obrigatório’’, quando deveria sê-lo facultativo, isto é, o cidadão iria exercer o direito de votar se o quisesse sem qualquer restrição. Talvez se assim o fosse a coisa seria melhor moralizada, cuja matéria o titular da coluna já discutia há décadas quando estava em plena atividade acadêmica de faculdade, nas disciplinas de ciência política e direito constitucional.

Ora, obriga-se o cidadão a votar sob pena de não fazê-lo sofrer sérias restrições, inclusive, ficar impelido de inscrever em concursos públicos e fazer transação com o ente estatal ou mesmo privado. O simples fato de o cidadão votar não quer dizer em sua essência que estaria exercendo a plena democracia, essa sim, ocorreria se os seus direitos (ir e vir, acesso à educação e saúde de qualidade, segurança, etc.), estivem ao seu alcance. No nosso entender, representa verdadeiro paradoxo o fato de se exigir que o cidadão vote, mas, não o obriga a estudar. Outra questão intrigante é o fato do político ou pretenso cargo eletivo não ser exigido qualquer qualificação escolar nem outro critério de seleção. Já quando o cidadão vai se inscrever a cargo qualquer num ente estatal exige-se concurso público (provas de títulos e documentos, escolaridade compatível, etc.), o que não deixa de ser paradoxal porque o político é remunerado a expensas do erário público acrescido de uma série de vantagens ou regalias (assistentes, férias, diárias, aposentadoras, etc.).

No caso específico da seara política, quando o postulante exerce um múnus público, aí, a nosso ver, é que deveria ter critério rigoroso de seleção, averiguação de vida pregressa, certidões de antecedentes criminais e qualificação à altura dependendo do cargo eletivo pretendido, todavia, nada disso se observa e representa verdadeiro paradoxo. Mas, são coisas do Brasil onde há baixo índice cultural, acesso pífio aos direitos fundamentais, cuja reversão a esse quadro evidentemente passaria por uma ampla reforma na própria Constituição Federal.

Ao concluir e a bem da verdade, o PTC – Partido Trabalhista Cristão, registrado desde de 1990 perante o Tribunal Superior Eleitoral advoga a causa da não obrigatoriedade do voto, existem correntes favoráveis e contrárias a essa sistemática. No Brasil, vive-se uma crise generalizada, seja no campo político, econômico, cultural, social, etc., não há reversão em curto prazo desse triste quadro aberrante, e, quem sofre mais é o povo, cada vez mais refém desse sistema.

© 2017 - Jornal Direitos - Todos os direitos reservados
By inforsis and CL