Topo

Artigos

Vercil Rodrigues

Sobre o autor:

Vercil Rodrigues

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia(Aljusba) e Autor dos livros “Breves Análises Jurídicas, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia + 55 (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545). www.vercilrodrigues.adv.br


E-Mail: vercil@jornaldireitos.com.br

Direito desportivo

Pertencente a um bloco considerado não tradicional das ciências jurídicas, junto com o Direito Ambiental, Direito Digital e a Biotecnologia, que ganharam evidência no início do século XXI, o Direito Desportivo dele se desprende, passando a receber atenção especial, tornando-se o campo do Direito que mais cresce no Brasil atualmente.

O Direito Desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

O esporte, parte integrante da história humana, com sua natureza e peculiaridades, necessita de regras que atendam a essas particularidades. Ante a crescente massificação das relações desportivas no mundo, fizeram-se necessárias normas que regulassem eventuais lides.

Na última década, após a promulgação da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), nos acostumamos a um crescente interesse pelo mercado jurídicodesportivo, materializado em aumento no número de profissionais e na proliferação de cursos de especialização pelo país.

O Direito Desportivo despertou interesse no setor universitário, e a criação da disciplina dá-se pela primeira vez como parte do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A introdução dessa área em meio universitário foi feita pelo professor- especialista em processo, Luiz Padilla, na mesma UFRGS, através de um projeto feito em 1995. Ministrada no fim do século passado e reconhecida como parte curricular de um curso complexo e multidisciplinar.

Segundo declaração do advogado paulistano, especialista em administração esportiva e presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (2007/2009 - 2010/2012) -, Luiz Felipe Guimarães Santoro: “O pioneirismo de cursos de pós-graduação lato sensu em nosso país, com as primeiras turmas de Especialistas em Direito Desportivo, foi promovido na cidade de São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Outros estados também contaram, e alguns ainda contam, com bons cursos de especialização na área, como o Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Porto Alegre e o Distrito Federal”.

É inegável que o esporte de modo geral, e o futebol em especial, representa hoje um amplo campo de atuação para o advogado. Embora o Direito Desportivo ainda não seja uma ciência ensinada nas faculdades de Direito como disciplina da grade curricular principal e sim, como matéria optativa em algumas, o arcabouço de leis e normas atinentes à atividade esportiva faz com que parte da doutrina a defenda como um ramo autônomo da ciência jurídica.

Eis, portanto, nobres colegas causídicos, um campo fértil para a nossa atuação.

© 2019 - Jornal Direitos - Todos os direitos reservados
By inforsis and CL