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Vercil Rodrigues

Sobre o autor:

Vercil Rodrigues

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia(Aljusba) e Autor dos livros “Breves Análises Jurídicas, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia + 55 (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545). www.vercilrodrigues.adv.br


E-Mail: vercil@jornaldireitos.com.br

Consulta de Direito Condominial

1- O meu apartamento começou a sofrer estragos por conta de vazamentos e infiltrações no edifício. De quem é a responsabilidade do condomínio ou do meu vizinho? Cláudia Lima.

Prezada Cláudia, com relação aos problemas de vazamentos é preciso estar atento também à manutenção periódica, pois isso reflete na conta de água do condomínio. No caso de infiltração, há que primeiro se verificar se o condomínio tem regras bem claras quanto a essa problemática. Se na parede interna, por exemplo, a responsabilidade é do apartamento que esteja causando a infiltração. Mas se é externa, é do condomínio. Nesse caso, as despesas deverão ser rateadas conforme a fração ideal, proporcional a metragem de cada unidade, por força do art. 1.336 do Código Civil.

2- Sou síndica de um prédio com 12 apartamentos. E temos problemas sérios de inadimplência, como posso resolvê-los? Paula da Silva.

Estimada Paula, um dos pontos mais complexos para os síndicos e as administradoras de condomínio diz respeito a inadimplência condominial. Acreditamos que deve haver um controle absoluto e um sistema de cobrança rigoroso. O que dá resultado mesmo é a cobrança rigorosa, em cima do fato. Quanto mais tempo passa, mas amargo é o remédio. Entendemos também que seja importante o síndico (ou a administradora) atuar diretamente junto aos moradores, procurando entender a razão da inadimplência, pois existem “casos” e “casos”.

3- Sou moradora de um edifício que há furtos constantemente. De quem é a responsabilidade por furtos e roubos dentro de condomínio? Gutemberg dos Santos.

Prezado Gutemberg, dentre as principais questões que envolvem a administração de um condomínio, elencamos junto com o problema com carros (vagas de garagem), cachorro, criança e cobertura, os problemas de furtos e roubos em condomínio. Em principio o condomínio seria o responsável. Mas, caso de um arrombamento de um carro, por exemplo, a questão é reunir provas de que o vandalismo ocorreu, de fato, no local. Daí a importância das câmaras de seguranças. Entretanto, se uma empresa de seguranças estiver à frente, o condomínio terá de responder pelo fato. Oferecendo suporte a síndicos e moradores na gestão condominial.

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