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Entrevistas

Entrevista com Dr. Antônio Carlos de Sousa Higino - Juiz Titular da 5ª Vara Cível de Itabuna e Diretor do Fórum Ruy Barbosa.

DIREITOS - Quais os cargos assumidos pelo senhor como magistrado na Bahia?
Antônio Higino - Na magistratura ao longo desses 22 anos, tivemos vários cargos, entre eles, juiz de Diretor de Fórum, o que se repete aqui em Itabuna; juiz eleitoral por 20 anos; juizados especiais, ou do consumidor.

DIREITOS - Qual a sua análise do Poder Judiciário no Brasil?
Antônio Higino - Vejo com muitas dificuldades, como todos os outros poderes têm. Eu acredito que precisa de mais investimentos no Judiciário, no sentido de aumentar o número de juízes e serventuários, e que seja desenvolvida também uma tecnologia para que o juiz possa desenvolver um melhor serviço para a sociedade. A magistratura para mim é um sacerdócio... Mas, precisa-se que dê condições de trabalho. Hoje, nós não temos uma condição satisfatória que dê certo retorno à sociedade, porém as demandas são muitas. O número de juízes pouco, o número de serventuários pouco. As pessoas, obviamente, não procuram ver por esse lado. O que elas querem, é a satisfação do direito. Além disso, o Judiciário é uma instituição forte. É um poder. Nele repousa toda esperança da sociedade. É certo que existem as mazelas, mas eu acredito que o povo não perdeu a esperança de ter um Judiciário mais forte, onde magistratura tenha mais credibilidade. Quando a gente ouve comentários midiáticos dizendo que o Judiciário está em crise com o Poder Legislativo, com o Poder Executivo, nós que vivemos essa realidade, sabemos que isso não existe. Porque no estado democrático de direito, não há crise entre poderes. Crise entre poderes significa caos social e o Brasil é um país que vive no estado democrático de direito. E estado democrático de direito não há crises institucionais, sobretudo crise no Judiciário.

DIREITOS - Existe uma receita para a solução da morosidade da Justiça?
Antônio Higino – A questão da morosidade foi uma questão que se difundiu, porque o que faz a justiça morosa é uma série de recursos que são postas à disposição das partes. Então criou-se no Brasil a cultura do recurso pelo recurso, por tudo se recorre, tem recurso pra tudo e, obviamente esses recursos são que atravancam o curso do processo. Seria necessário que houvesse uma redução do número de recursos, uma modificação positiva no Código de Processo Civil; modificação também no Código de Processo Federal, no sentido de que tornasse um direito mais célere. Porque o juiz fica como uma espécie de vitrine e parece que a culpa é dele, pela morosidade. Mas, por trás disso fica toda uma estrutura esquecida (trâmite do processo), que pesa nos ombros do juiz, todas as mazelas da sociedade.

DIREITOS – Qual sua opinião sobre os escândalos com membros do Poder Judiciário?
Antônio Higino – A pessoa que se propõe a ser juiz, a ser homem público, ela está sujeita a todas as vicissitudes inerentes ao cargo. De sorte que esses escândalos, tudo isso, faz parte de uma história que a pessoa continua sendo vulnerável, pelo próprio exercício do cargo.

DIREITOS – Qual é a sua opinião sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo?
Antônio Higino – A minha opinião é de menor importância. Eu como juiz farei a união, se tiver competência para isso. A minha opinião particular fica reservada. A oficialização do enlace é temerária, porque é realizado através de uma orientação do Supremo (Supremo Tribunal Federal), órgão máximo da Justiça, que em linhas gerais tem o mesmo efeito de casamento em si. Para sua oficialização há uma orientação ainda no Supremo que precisa ser revista constitucionalmente, assim como também o Código Civil. (Entrevista concedida ao jornal Correio dos Municípios, junho de 2013)

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