Plenário da Alba aprova reajuste dos vencimentos do magistério

O reajuste dos vencimentos do magistério dos ensinos fundamental e médio e do professor indígena foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa. A votação só foi possível por um requerimento de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB). O benefício se estende aos aposentos e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional.

O projeto de lei foi publicado sob o número 25.706 no Diário Oficial desta quarta-feira. O líder governista destacou a recomposição dos vencimentos do professorado que pela primeira vez vai superar o piso nacional em 2%, incluindo os inativos. “Isso é algo extremamente importante e o presidente da APLB, Rui Oliveira, me ligou hoje de manhã pedindo que buscasse a dispensa de formalidades”, contou.

A presidenta Ivana Bastos designou a deputada Olívia Santana (PC do B) para proferir o parecer oral em plenário. Olívia elogiou a iniciativa, que vai promover também, no próximo ano, “processo excepcional de ascensão funcional nos graus das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia”. Ela ainda ressaltou que o projeto representará um impacto financeiro de aproximadamente R$422 milhões, este ano, de R$538 milhões em 2026 e R$575 milhões no ano seguinte.

Fabíola Mansur (PSB), ainda durante o discurso de Rosemberg, pediu um aparte para ressaltar que a Bahia tem apresentado crescimento do Ideb por três períodos consecutivos. “O compromisso do nosso governador municipalista com a Bahia Alfabetizada aprovada aqui na semana passada, mas também com a valorização dos professores, com a valorização dos aposentados, com a valorização das escolas, das escolas em tempo integral, com os grandes projetos faz com que a gente tenha uma educação diferenciada.

O deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para discutir a matéria. Ele criticou a celeridade com que a proposição tramitou na Casa, mas disse que votaria a favor. “Considero que o tema necessitava de um debate maior com a categoria”, disse, afirmando que “ainda que o nosso voto vá ser a favor, é preciso considerar que o piso é uma lei nacional e a Bahia caminha à margem dessa lei, quando o salário mínimo não é respeitado para grande parte da categoria”. O parlamentar colocou também em dúvida se o benefício para os inativos estará contemplado no projeto.

O vice-líder da oposição, Samuel Junior (Republicanos), assumiu a palavra para encaminhar sua bancada para votação, com a licença do líder. “O que o governo vem a propor é um reajuste que dá para o professor comprar dez placas de ovos para a sua família, mas a orientação que o nosso líder dá para nossa bancada é votar a favor, fazendo a valorização dos nossos professores, mas fazendo também nossa crítica ao governo”.

CASA CIVIL

Já o Projeto de Lei 25.685 não fez parte do entendimento de líderes, mas foi apreciado e aprovado por maioria também na sessão dessa terça-feira (18) por estar tramitando em regime de urgência. A proposição oriunda do Poder Executivo altera o Quadro Especial de Cargos em Comissão da Casa Civil ao criar 63 cargos em comissão, desde os mais altos (DAS-2A) até os mais baixos (DAI-4). Os quantitativos de comissionados estão expostos em tabela anexa.

Designado para relatar a matéria, Rosemberg disse tratar-se apenas de adequação na estrutura da Casa Civil e, estando em conformidade legal e constitucional, deveria ser aprovado na sua forma integral. Samuel Junior pediu à presidenta Ivana Bastos para consignar o voto contrário de sua bancada, no que foi atendido.