Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal
Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve excluir os condenados pelos atos de 8 de janeiro do rol de beneficiados pelo indulto de Natal levantou a discussão sobre os limites de atuação do presidente da República […]