Notícias do front: políticas de segurança pública do Estado da Bahia e a matança oficial (Parte I)

Nos últimos dias o Brasil se escandalizou com cenas de verdadeiro espancamento, ocorridas na cidade de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. Nas arquibancadas do Estádio Municipal, um grupo de PMs espancou torcedores, ameaçando-os acintosamente com armas nas mãos, tendo o fato sido registrado por câmeras de TV, com várias reproduções na internet e transmissão para todo o País, cenas de verdadeiro horror.

Agora, cerca de duas semanas após este episódio, a PM volta à cena pública do Estado, dessa vez com a prisão do excomandante geral da PM na Bahia, acusado pela própria SSP (Secretaria de Segurança Pública) de participar de uma grande rede de corrupção, responsável pelo superfaturamento de viaturas dentro do Governo do Estado (aquelas viaturas que o Governador anunciou com tanta festa pelas avenidas de Salvador…) e por várias outras irregularidades nas licitações.

Por fim, fechamos a semana com manchetes relatando a morte de 5 (cinco) jovens na comunidade do IAPI em Salvador, suspeitos, segundo a Polícia, de terem participado do esquema do tráfico de drogas e, por isso, mortos “em confronto” com a autoridade policial, estranhamente no mesmo dia em que foi morto um policial federal que participava da operação.

Diante desses fatos o já acirrado debate sobre segurança pública tem assumido a dimensão de principal problema contemporâneo passando a haver, de modo geral, dois grandes discursos posicionando-se sobre a temática. De um lado, aparecem aqueles que entendem que tais fatos são absolutamente normais, que o papel da polícia é mesmo a imposição da “lei e da ordem”, a repressão ao crime e que a morte e a agressão a um ou outro cidadão é parte da atividade policial, aquilo que alguns chegariam a chamar de “mal necessário”.

Por outro lado, temos o discurso, não menos perigoso, daqueles que optam por uma crítica rasa, afirmando, quando interpelados sobre os fatos ocorridos, que “essas são apenas as posturas isoladas, coisa dos ‘maus policiais’”, que “isso não tirará a valentia e a seriedade da corporação”, ou, ainda, que “não podemos generalizar, são os ‘desvios’ que ocorrem em toda a profissão”…

Ora, mas, será que é isso mesmo? Será que a truculência e a brutalidade policial são apenas questões de punição individual e de condutas isoladas? Será que não há uma outra diretriz pela qual podemos nos sustentar para analisar com mais contundência a questão da segurança pública.

Ao ouvirmos tão pífias afirmações por parte de pessoas que deveriam colaborar com a real discussão sobre a questão policial em nosso Estado penso nas palavras do pesquisador Luiz Eduardo Soares ao prefaciar o livro do militante Marcos Rolim sobre policiamento e segurança pública no século XXI. (Continua na próxima edição).

1- ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006, p. 11 – 12.