Consulta Profissional

1- Ensino em escola que foi comprada por outra recentemente. Esta aumentou a jornada, sem reajuste salarial e o seu controle se dá de forma manual, Os salários são menores que o dos professores da adquirente, embora cumpramos a mesma atividade, em igual jornada. Não se alterou a CTPS, apesar de usarmos farda com a marca daquela. O que fazer? Rita de Cássia.

Rita, a nova escola, atual proprietária da antiga escola, é sucessora do primeiro e, por isso, assumi todas as responsabilidade que a anterior tinha para com você. Não pode alterar em nada seu contrato, a não ser para beneficiária. Se aumentou a jornada de trabalho, deve lhe pagar horas extras e nem pode reduzir seu salário em nada. Se houver alguma alteração prejudicial a você, você pode reclamar na Justiça do Trabalho as diferenças que lhe prejudicam.

2- Trabalhei em uma empresa como operador de GLP. Outro colega exercia a mesma função durante o período que trabalhei e recebia ticket alimentação, que não me era dado. Fazia ainda trabalho técnico de segurança quando ele saia de férias ou viajava? Fábio Lírio.
Fábio, primeiro, se você exercia a mesma função que o seu colega, e isto acontecia há pelo menos dois anos, com a mesma qualidade de trabalho, você tem direito a equiparação, isto é, ganhar igual a ele, e pode ter a diferença de salário e todas as diferenças daí decorrente, na Justiça do Trabalho. Se isto ocorria nos períodos de férias, cabe o pedido de pagamento do salário igual ao dele nestes períodos. Você tem direto ao mesmo que seu colega, inclusive o vale refeição. A reclamação deve ser encaminhada à Justiça do Trabalho, e você cita o nome dele como paradigma, o advogado saberá como fazer. É direito seu.