Aos colegas!

Colegas, bom dia! Compartilhando parte da minha fala na manifestação ocorrida no último dia 1º, no átrio do TJ/BA, quando disse para juízes e desembargadores, que ao longo dos meus 12 anos de magistratura, a nossa conclusão é a de que fomos nós mesmos que deixamos a magistratura brasileira chegar à situação atual, tanto na primeira como na segunda instância, com a adoção de posturas de prepotência, distanciamento, arrogância, medo, receio, covardia, omissão, descaso, preguiça, enfim,…

Ao ponto de chegarmos a esse nível de descrédito e de apatia da sociedade em relação a nós, o que faz com que tenhamos a necessidade de pegarmos carona na projeção social que conseguiram o MP e a Polícia Federal. Para mim, esse momento atual que vivemos é um momento para reflexões sobre a nossa atuação e a nossa conduta funcional, com vistas a identificar que tipo de magistrado nós somos para os jurisdicionados que são abrangidos pela nossa atuação? Como a sociedade nos vê? Como somos rotulados pela sociedade, como um magistrado(a) de coragem, que decide independentemente de quem seja a outra parte, ou se somos vistos como profissionais circunstanciais, de conchavos, que decidem de acordo com as suas conveniências? Sou visto como um magistrado honesto ou desonesto? Como tendo uma vida social regrada ou desregrada? Justo ou que vivo a praticar injustiças? Respeitam minhas decisões e as cumprem ou simplesmente as cumprem por medo? Como os servidores que comigo trabalham me veem, como profissional trabalhador ou preguiçoso, desidioso, paladino da moralidade no discurso apenas, ou efetivamente ético e moral? Sou visto como quem faz o que diz ou como alguém que tem um discurso bonito e uma prática inversamente divergente? Eles podem se espelhar em mim ou devem se envergonhar dessa possibilidade? Enfim, vários são os questionamentos que podemos fazer nesse momento singelo de reflexão, para que possamos, nessa nossa conversa com a nossa consciência, concluirmos pela necessidade ou não de uma mudança de postura, de tomada de uma atitude. Quantos de nós não já passamos por Comarcas abarrotadas de Ações Civis Públicas e nada ou muito pouco fizemos para a sua efetividade, para o regular andamento das mesmas? O mesmo ocorrendo em relação a Ações Penais envolvendo políticos e/ou ex-politicos e nós nada fizemos? Às vezes por conveniência, descaso e falta de compromisso, ou mesmo por medo, receio,para não ter problemas outros, como representações ou pedido de informações de Autoridade correicionais? Quantos? Tal omissão, em muitos casos fez com que supostos/eventuais marginais ou pessoas ímprobas consolidassem o seu poder, a sua dominação sob a nossa jurisdição.

É o que antes se constituía em um mero receio de representação, transformou-se em atualização da necessária Lei de Abuso de Autoridade, importante sim para fazer cessar condutas indevidas de servidores públicos de vários seguimentos, não podendo ficar de fora os Magistrados de todas as esferas, Promotores de Justiça e Procuradores da República, mas como efetiva ferramenta de controle de abusos e não para tolher as ações dos integrantes das instituições ou mesmo dos Poderes. Nesse contexto, a decisão de ontem do STF, para mim funciona simplesmente como uma espécie de ratificação de um entendimento de muito criado, o de que o que efetivamente funciona neste país é o poder político, especialmente em decorrência da atuação fragilizada dos juízes de primeiro grau, em relação aos quais, aqueles que efetivamente trabalham, incomodam e é por isso que fomos chamados de “juizecos”. Sim, como forma de desmoralizar todo o Poder Judiciário Brasileiro, todos nós, inclusive, desembargadores de todas as esferas e até ministros dos Tribunais Superiores outros que não o STF -naquela ocasião, pois hoje já sabemos que, por via transversa também rotulou da mesma, e sem externar qualquer palavra em público,mas com ações de bastidores, o próprio Ministro Marcos Aurélio, ao descumprir a sua decisão liminar -, fomos rotulados de Juízes menores (que não sabem o que fazem, nem toma decisão correta), rótulo que, desculpem a falta de modéstia, não me alcança, passa longe, pois ao longo dos 12 anos que exerço a magistratura tenho procurado atuar com destemor, coragem e comprometimento, sempre dizendo que o que uma sociedade não quer e nem merece são autoridades covardes, especialmente Juízes, o que já me rendeu muitas representações, tendo em vista que quem efetivamente trabalha nessa seara, neste País, e trata Francisco da mesma forma que Chico trata, incomoda, é diferente, é taxado de problemático, pois vai de encontro ao sistema.

Por fim, ciente da gravidade do momento e percebendo os conchavos celebrados e noticiados antes mesmo de se efetivarem, gostaria de parabenizar a todos os juízes brasileiros, independentemente da forma como têm atuado, pelo dia da Justiça, relembrando apenas que a beleza da vida está nessa possibilidade constante de mudança de rumos. Um bom dia a todos!! Antônio Henrique da Silva – Juiz de Direito da 3ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna. Em 08/12/2016.