A Lei 10.639, avanços, retrocessos e resistência ao racismo. Há o que comemorar?

Dúvidas não restam, que os negros foram condenados à escravidão durante séculos por diversas sociedades em todo o mundo. Hoje, a escravidão é considerada um ato repulsivo e intolerável, mas os vestígios deixados por ela ao longo da história estão espalhados por aí. Exclusão, preconceito e discriminação são algumas das realidades enfrentadas até hoje.

No ano de 2003, um importante avanço na luta antirracista no país foi concretizado: a implementação da lei 10.639, que altera a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96). A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, sendo elas públicas ou particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio, dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares da educação básica nessas modalidades de ensino.

A lei 10.639, que foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, também estabeleceu o dia 20 de Novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, data de morte do maior líder da resistência negra Zumbi dos Palmares (morto em 1695)

O objetivo da multicitada lei é combater o racismo no país, ao acentuar a participação de negros na construção da identidade nacional. Esta entendida como sentimento de identidade de um grupo, cultura ou indivíduo, na medida em que este é influenciado pela cultura do grupo a que pertença.

Pesquisas constataram que a lei 10 639/2003 tem tido dificuldade em ser implementada nas escolas/colégios, por vários motivos, dentre eles a falta de material didático adequado, os livros já adotados privilegiam uma visão eurocêntrica; a falta de preparo dos professores, cuja formação também segue uma linha eurocêntrica.

 Entende ser de responsabilidade da sociedade em geral e em especial dos professores a ação de abarcar a diversidade cultural através das práticas pedagógicas e romper com o senso comum da desigualdade das diferenças culturais.

Nessa linha, estudiosos entendem, que há necessidade de uma formação específica para o professor da Educação Básica (Ensinos Infantil, fundamental e médio), com o objetivo de fundamentá-lo para uma prática pedagógica, com condições necessárias para identificar e corrigir os esteriótipos e invisibilidade constatados nos materiais pedagógicos, especificamente nos textos e ilustrações dos livros didáticos. Portanto, cabe a compreensão de que a formação docente exige o rompimento com currículos tradicionais, que seguem uma linha eurocêntrica que não oferecem subsídios para a reflexão prática.

E por último, mas não menos importante, o preconceito de boa parcela dos educadores em relação à temática em questão.

Na maioridade da lei 10.639, há substanciais avanços a serem comemorados, mas há muito a ser conquistado.