Direto do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia

Comandada pelo vice-presidente Zé Raimundo Fontes(PT), o pequeno expediente da tarde desta quarta-feira (22) tratou da situação orçamentária da Defensoria, da poluição da barragem de Urandi, da indignação com decisão da juíza impedindo a manifestação dos parlamentares com relação a concessionária ViaBahia e do resultado da votação da imprensa ao deputado destaque do ano.

A sessão começou com a fala do deputado José de Arimateia (Republicanos), que manifestou preocupação com o baixo orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE)e a consequente dificuldade de expansão e interiorização do órgão. O republicano apontou dados de insuficiência no serviço à população, a exemplo da existência de atendimento pela DPE em apenas 63 das 203 comarcas. Arimateia sugeriu, aos parlamentares, a contribuição, por meio de emenda, de um mínimo de R$100 mil, para a implantação de seis econúcleos da Defensoria, estruturas economicamente sustentáveis, instaladas para atendimento à população.

Em seguida, Raimundinho da JR (PL) manifestou indignação com a decisão da juíza, proibindo a manifestação dos parlamentares contra os precários serviços da concessionária ViaBahia. Ele chamou atenção para as ocorrências nas vias administradas pela concessionária,onde duas pessoas morreram na manhã desta quarta-feira. Para o parlamentar, é fundamental apelar ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ministro Rui Costa, e que a magistrada tenha bom senso e olhar atento com relação aos índices de acidentes e mortes nas rodovias, para que tragédias sejam evitadas.

O vice-presidente da Casa, Zé Raimundo Fontes, também lamentou a falta de respeito da ViaBahia para com a Casa Legislativa e colocou o seu apoio à decisão da ALBA em defesa da duplicação da BR-116, ao tempo em que saudou o coordenador do movimento Duplica Sudoeste, José Maria Caris. O petista ressaltou a necessidade de que os parlamentares insistam na luta, falou da indignação dos líderes da ALBA, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB)com relação ao descaso da ViaBahia, da declaração firme do governador Jerônimo Rodrigues e da boa vontade do Governo Federal paraencontrar a maneira de solução do impasse.

O líder da maioria da Casa, Rosemberg Pinto, voltou ao tema introduzido por Arimateia, para a melhoria das estruturas da Defensoria Pública no interior, que considerou correto, mas disse não enxergar coerência na proposta de destinação de emendas. Segundo ele, o debate deve ser esgotado com o Estado, no sentido de dotar mais verba ao orçamento da DPE para que ela possa sobreviver, “porque senão fica jogando a responsabilidade para o Legislativo”, justificou.

A poluição da barragem de Urandi,que abastece a cidade e parte da população do município de Licínio de Almeida, foi o assunto do deputado Felipe Duarte (PP). Segundo o progressista, o lamaçal, proveniente das obras de terraplanagem de implantação do parque eólico da Serra das Almas, tomou conta do reservatório prejudicando gravemente a população. Felipe cobrou uma posição do Inema sobre o processo de licenciamento, as medidas preventivas indicadas nas licenças ambientais em cada fase do projeto, bem como sobre o comprometimento da empresa responsável pela obra.

Eleito deputado de destaque de 2023, pelos jornalistas que cobrem as atividades da Casa, Leandro de Jesus (PL) manifestou surpresa, por se tratar do seu primeiro mandato, e agradeceu aos eleitores, estendendo o agradecimento a todos os jornalistas. O legisladordestacou a relevância do trabalho da imprensa para a democracia e colocou-se como um defensor do direito do exercício livre e independente dos jornalistas. O título, segundo ele, o desafia auma atuação cada vez melhor, defendendo as pautas importantes para a Bahia.

Hilton Coelho (Psol) saudou os representantes da Defensoria Pública do Estado presentes no plenário, e encampou a proposta do deputado José de Arimateia de colaboração com o órgão, por meio de emendas parlamentares, para a implantação doseconúcleos no interior do estado. O socialista destacou a importância da DPE para a garantia dos direitos do cidadão baiano, e reforçou a defesado projeto em questão, por ser autossustentável e viável economicamente, e possibilitar o acesso de boa parte da população a programas federais e estaduais. (Ascom Alba)