Entrevista com o Dr. Valtércio Ronaldo de Oliveira – Desembargador eleito para presidir o TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.
DIREITOS – Dr. Valtércio, o senhor assumiu a corregedoria do Tribunal onde tem uma gama de problemas, como é a sensação e desafio de agora assumir a presidência do TRT?
Valtércio de Oliveira – Na verdade, as responsabilidades dos membros da mesa diretora de um Tribunal do porte como o Quinto Regional são grandes, qualquer que seja o cargo ocupado. A nossa gestão biênio 2011/2013, e, como corregedor, conheci de perto todo o aparato judiciário do quinto regional que me dá substrato para atuar como presidente perseguindo pela da eficácia e efetividade da prestação jurisdicional, onde foram cumpridas as Metas 2 – 2012 e 2013 do CNJ. O meu desafio agora é maior, mas, estou preparado para esse próximo desafio, cônscio dos deveres e responsabilidades que pesarão sobre mim.
DIREITOS – Quase são suas principais metas à frente do TRT?
Valtércio de Oliveira – De início realço que agora já existe um planejamento estratégico de ações e metas que cada gestão do TRT5 se obriga a seguir, os quais são instituídos em patamar nacional e, também, regional no cumprimento das Metas Nacionais do CNJ. Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela presidência do TRT5 e empenhar-me pela aprovação do projeto de lei para criação de mais uma Turma Julgadora Tribunal e ampliação novas varas são prioridades. Tenho como proposta ampliar a instalação do Processo Eletrônico nas demais unidades do regional; estabelecimento de plano anual de capacitação de servidores e magistrados; lutar para a construção dos prédios da sede nova TRT no CAB e fóruns no interior. Essas são, enfim, algumas das metas já instituídas.
DIREITOS – Que carência existe no tribunal e como supri-la?
Valtércio de Oliveira – Saliente-se que deve ser contínuo o esforço envidado pela administração do TRT5 para cumprimento do Plano de Gestão do Tribunal do Trabalho e das metas do Conselho Nacional de Justiça. Por isso, é importante que se persiga a objetividade e informalidade, devendo todos os lidadores oferecer sugestões criativas para melhoria de desempenho do nosso regional. Entre as ações já definidas no Planejamento Estratégico estão aumentar o nível de satisfação dos usuários, implementar o PJE em todas as Varas do Trabalho do Estado, reduzir o índice de congestionamento na fase de execução, intensificar os programas de responsabilidade social, promover a inclusão e aumentar o número de ações de preservação ambiental.
DIREITOS – Existe burocracia e como supri-la no tribunal?
Valtércio de Oliveira – Observo que o sistema processual ainda é muito burocratizado e ininteligível para o homem comum. O Poder Judiciário nacional luta contra a deficiência de efetividade da jurisdição e fazer a Justiça acessível cada vez mais é a solução para a maior parte das dificuldades. Começaremos o ano de 2014 promovendo as ações para o Planejamento Estratégico da Instituição, com o objetivo de formular as metas programadas para os próximos cinco anos. Servidores e magistrados elaborarão o Mapa Estratégico, definindo as ações necessárias para atingir as metas planejadas, melhorar os trâmites processuais e garantir melhor qualidade no atendimento ao público.
DIREITOS – O número de juízes e servidores é suficiente à demanda?
Valtércio de Oliveira – Importante de início frisar que, o aumento do número de processos em andamento deriva da proliferação de conflitos cuja causa está no aumento da população e também reflete a decadência dos valores éticos da sociedade, pois, resultam de contratos que não são cumpridos que leva o cidadão a buscar o Poder Judiciário. Saliento que existem cargos vagos tanto na magistratura quanto servidores de primeiro grau, situação que exige a deflagração de concurso público para Juiz do Trabalho Substituto e servidores no mais curto tempo possível, cujo edital já foi divulgado.
DIREITOS – Há necessidade de ampliar o número de varas trabalhistas? Valtércio de Oliveira – A Justiça do Trabalho na Bahia compreende, na 1ª instância, 88 Varas do Trabalho, 39 das quais em Salvador, que têm competência para julgar, em sua respectiva jurisdição. Não se pode ignorar que as Varas do Trabalho deste Regional possuem realidades distintas, no que concerne aos tipos de demandas e a complexidade dos processos. Oportuno registrar que a criação de novas Varas e revisão da área de jurisdição das unidades jurisdicionais, são medidas adequadas e há projeto de lei em curso no congresso nacional, em que pleiteada a criação de nove varas do trabalho, bem assim o aumento de servidores e cargos efetivos.
DIREITOS – No Tribunal quantas turmas julgadoras existem? Há necessidade de aumentá-las?
Valtércio de Oliveira – A 2ª instância, para onde os processos seguem em grau de recurso, é composta por 29 desembargadores, que se distribuem em cinco Turmas e três seções Especializadas. A criação de uma nova turma julgadora já foi posta em prática no nosso regional. Foi instalada a sexta turma julgadora, apesar de não ter sido ampliado o número de desembargadores no TRT5. Há atualmente, cinco turmas, formadas por quatro desembargadores. É uma das metas do TRT5 ampliar sua atuação, para retornar o patamar de grande porte, quando então caberá a ampliação do número de turmas julgadoras no segundo grau de jurisdição.
DIREITOS – E a tramitação nos julgamentos, como se dá, prazos, etc.?
Valtércio de Oliveira – Deve ser observado que, apesar do grande volume processual apresentado na 1ª instância, a maioria dos magistrados vem cumprindo os prazos legais, ou seja, mantendo os feitos sem pendência e proferindo, tempestivamente, decisões nos processos que lhe são conclusos. Os poucos juízes que, por alguma razão, extrapolam os prazos de que dispõem para decidir os feitos são instados pela Corregedoria a regularizar as respectivas situações, sob pena de abertura de processo disciplinar. Saliento que, após a implantação do processo digital trabalhista, mesmo sem ainda abarcar todas as unidades judiciárias, já se reflete neste Regional a diminuição do tempo de duração dos feitos, a aceleração da tramitação das ações e a abreviação da solução das demandas.
DIREITOS – Como será o relacionamento do futuro presidente com os jurisdicionados e advogados?
Valtércio de Oliveira – Sempre primei por manter contato direto e amistoso com partes e advogados, assim como com qualquer interessado que venha ao meu encontro, buscando atender a todos da melhor e mais rápida forma possível. Assim atuei, como servidor desta justiça, depois como juiz de primeiro grau e também como desembargador. Também sempre mantive essa atitude aberta e democrática com os servidores da casa, que são o braço forte dos magistrados e peças indispensáveis da engrenagem da instituição. Tal comportamento persistirá, por certo.
DIREITOS – Como o senhor vê a justiça trabalhista frente ao PJE?
Valtércio de Oliveira – Vejo com grande otimismo que o TRT5 está entrando definitivamente na era digital, atendendo ao projeto encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça a utilizar ferramenta única que substitui os variados sistemas ainda hoje existentes. Trata-se de uma solução gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança, que representa grande economia e torna mais eficaz a prestação jurisdicional, evitando a morosidade. No TRT5 o PJe já funciona nas Varas do Trabalho de Santo Amaro, Candeias, Ilhéus, Itabuna e Salvador, onde todos os novos processos trabalhistas ajuizados necessariamente utilizam o novo sistema. Na vistoria eletrônica, que realizei em correições nas varas do interior em que já fora implantado o sistema, afirmo que não mais se fará necessário o deslocamento de grande equipe para efetuar a análise dos processos, o que será salutar.
DIREITOS – Já existem reclamações em relação a esse processo judicial eletrônico?
Valtércio de Oliveira – Não existem reclamações formalizadas. A reticência de alguns servidores, advogados, membros do ministério em face da novidade trazida pelo sistema eletrônico, que os retira da zona de conforto já alcançada, não pode ser considerada como empecilho, tampouco se mostra problema a considerar. Ao contrário de queixas, tenho ouvido de advogados militantes há décadas o efeito positivo da alteração introduzida, que lhes devolveu o interesse em aprender e experimentar a nova mecânica disponibilizada. Nessa nova fase que vivencia o judiciário nacional, em especial o trabalhista, boas mudanças virão, e, ao fim, o maior beneficiado será o cidadão que acorre ao judiciário para dirimir suas lides.
DIREITOS – Para finalizar, no que diz respeito à sucumbência, já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, como o senhor vê a questão?
Valtércio de Oliveira – O ‘’jus postulandi’’ sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Desse princípio decorre que, na Justiça Trabalhista, a figura do advogado não é obrigatória para o ajuizamento de reclamações. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais aprovou o texto final do Projeto de Lei nº 3392/2004, que altera dispositivos da CLT e fixa a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas, prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Frise- -se que esse projeto ainda será votado no Senado, porém, reflete o que já ocorre há tempos na Justiça do Trabalho no tocante à atuação de advogado nas demandas, pois as ações são cada vez mais complexas, apresentando inúmeros pleitos e impossibilitando que a parte consiga pedir corretamente tudo que tem direito a receber e até mesmo exigindo grande atenção com prazos e pressupostos processuais.