Assembleia Legislativa da Bahia lança programa de preparação para aposentadoria
Atenta à transição da vida profissional para o momento pós-carreira dos servidores públicos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na manhã desta terça-feira (19), o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) – Trilhando o Futuro, uma iniciativa da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) para instruir e auxiliar funcionários da Casa aptos à aposentadoria ou próximos ao período de aposentação a planejarem esta importante fase da vida de forma segura e consciente. Na oportunidade, também foi lançada uma cartilha da SRH com as regras de aposentadoria específicas para servidores da ALBA e anunciada uma grade de programação complementar para a próxima semana.
Conforme ressaltou o superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, Francisco Raposo, o PPA é uma importante política de RH, implementada na Casa legislativa permanentemente. A ideia, segundo Raposo, é contribuir para um planejamento mais assertivo dos servidores que estão em fase de aposentadoria para que se preparem adequadamente para o futuro. Atualmente, 120 servidores da ALBA estão aptos para se aposentar, e ao longo dos próximos cinco anos mais oitenta devem preencher os requisitos para a aposentação. No discurso de abertura do evento, Francisco Raposo também alertou aos servidores da velha guarda acerca das mudanças relativas às regras de aposentadoria e pensão que podem afetá-los.
“Alerto a vocês sobre as regras que foram perpetradas na Previdência, isso em âmbito federal e estadual, para que tenham mais cuidado com relação à aposentação, principalmente os homens. Nós, homens, se falecermos em atividade, as nossas esposas receberão uma aposentadoria muito baixa. Essa é uma atenção que eu tenho com os colegas que estão em período de aposentação. Isso me deixa muito preocupado. Esse alerta que passamos aqui não é para dizer ‘vocês precisam ir embora’. Não é nada disso. É apenas para deixar vocês muito bem informados com relação a essa nova fase da previdência”, afirmou.
A nova cartilha lançada nesta terça-feira apresenta de maneira simplificada as regras de aposentadoria para homens e mulheres, orientações para cálculos dos proventos com paridade e sem paridade, normas do pedágio, assim como regras de transição para os servidores ingressos antes do dia 1º de fevereiro de 2020, data considerada marco temporal para a Reforma Previdenciária, promovida no Estado a partir da Emenda à Constituição nº26/2020.
Além de Francisco Raposo, compuseram a mesa o gerente do Departamento de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa da Bahia, Cláudio Santana; o superintendente da Suprev, José Maria Dutra; a diretora de Promoção à Saúde da ALBA, Laura Letícia; e a coordenadora de Benefícios dos Inativos da Suprev, Rutineia Lopes.
REGRAS
A palestra de abertura foi ministrada pela diretora de Administração dos Benefícios Previdenciários da Suprev, Joana Pinheiro, que tratou sobre as regras gerais para aposentadoria e pensão previdenciárias válidas para servidores estaduais. Segundo a palestrante, desde a Constituição Federal de 1988, a Previdência Social foi alvo de diversas alterações legislativas, tendo destacado a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, que gerou reflexos na legislação baiana, especificamente com a promulgação das emendas constitucionais nº 26/2020 e nº27/2021.
Conforme ressaltou Joana Pinheiro, atualmente, o servidor que ingressa no serviço público tem a perspectiva e a garantia de ter o benefício no limite do teto do INSS, avaliado em R$ 7.087,22. Além disso, de uma maneira geral, contribui com base em uma alíquota de 14%. Aqueles que recebem acima de R$15 mil contam com uma faixa progressiva, sendo cobrada alíquota de 15%. A faixa de isenção contempla servidores que ganham até três salários mínimos, isto é, a quantia mínima de R$ 3.960.
Como modalidade, a aposentadoria pode ser concretizada de maneira voluntária, que é feita a pedido do servidor que preencheu os requisitos mínimos para a aposentação; especiais, incluindo a carreira do professor, do policial civil, do agente penitenciário, assim como a aposentadoria por deficiência, e por motivo de exposição habitual a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde; além da aposentadoria compulsória por idade, quando o servidor atinge os 75 anos; e a compulsória por incapacidade permanente para o trabalho, quando comprovada por junta médica oficial. “A gente busca passar o conhecimento sobre as atualizações legislativas de uma forma que a assimilação fique mais tranquila e para, no momento da aposentadoria a assimilação não seja traumática. Então, a ideia foi que as pessoas entendam o marco do direito, as regras de incorporação, se tem direito à paridade. Isso tudo reflete numa programação de vida que, quanto mais planejada precocemente, mais tranquilo e rápido vai ser o processo de aposentadoria”, afirmou Joana.
No turno vespertino, o evento continuou com a palestra da médica Alcione Bastos que teve como tema “o que esperar da vida após o trabalho?”. Para o analista de sistema lotado no setor de Informática da ALBA, Ícaro Caires, a iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia de orientar os servidores a planejarem o futuro a partir de instruções relativas à aposentadoria é fundamental para garantir qualidade de vida no período pós-carreira. “Pelos meus cálculos, levarei cerca de 16 anos para me aposentar, e compreender toda essa dinâmica dos colegas que já estão se aposentando é fundamental. Nesses mais de quinze anos que faltam, eu posso projetar o que eu preciso fazer, quais os cuidados e garantias. A legislação tem várias nuances que a gente não entende. Então, entender essas questões é necessário. Primeiro, para ter qualidade de vida, segundo para desenvolver um planejamento, e projetar uma aposentadoria com tranquilidade”, afirmou.
Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) – Trilhando o Futuro continuará com eventos na próxima semana. Na próxima terça-feira (26), uma palestra sobre aposentadoria e resiliência financeira acontecerá das 9h às 12h na Escola do Legislativo. No mesmo dia, uma roda de conversa com o tema “aposentadoria e qualidade de vida: como manter-se ativo e saudável após parar de trabalhar” será realizada das 14h às 17h. Na quarta-feira (27), também na Escola do Legislativo, duas rodas de conversa serão promovidas com os temas “reinventando-se na aposentadoria: transição e novos projetos” e “ciclo novo, mente fortalecida: aposentadoria e saúde mental em foco”. Na sexta-feira (28), direto Plenarinho, duas palestras encerram o calendário extraordinário do Trilhando o Futuro. Às 9h, o tema finanças pessoais e planejamento para o futuro será abordado pelo planejador financeiro, Raphael Carneiro. Às 14h, o gerente de relacionamento da PrevNordeste, Arnaldo Ferreira Filho tratará da previdência complementar.
Além disso, um balcão foi instalado na Superintendência de Recursos Humanos da ALBA, onde permanentemente os servidores poderão buscar orientações, incluindo a realização dos cálculos previdenciários para aposentadoria. (Ascom Alba)