Ato do Novembro Negro discute combate ao racismo estrutural na Alba

O combate ao racismo estrutural, as limitadas oportunidades e a repressão policial à população negra foram temas centrais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) durante o Ato Público Novembro Negro, realizado na manhã desta quarta-feira (29), no plenarinho da Casa Legislativa. Proposto pela deputada Fátima Nunes (PT), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA, o encontro foi promovido em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e teve o propósito de aprofundar o debate sobre os problemas de motivação racista enfrentados por negros e negras na Bahia.

Em seu discurso, Fátima Nunes destacou a relevância de ações afirmativas e políticas inclusivas para o enfrentamento às disparidades raciais. “A gente fala que depois da missa vem a missão. Há ações que competem aos movimentos sociais, dos quais faço parte, e outras que são específicas da Assembleia Legislativa. Em dada medida, conseguimos avançar com a aprovação de algumas leis, mas ainda há muito o que ser feito para alterar a realidade no nosso Estado”, afirmou.

Para a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, embora seja um problema social histórico, o racismo teve uma piora considerável no Brasil nos anos do governo Bolsonaro. “Essa onda de violência, que atinge as comunidades quilombolas e os povos indígenas, foi alimentada pelos seis anos de destruição do Brasil, de empoderamento de uma extrema direita fascista, de milícias armadas nas cidades e no campo, que tornaram a nossa população alvo”, afirmou.

Ainda de acordo com a titular da pasta da Promoção da Igualdade Racial, este é o momento de integrar órgãos públicos e a sociedade civil organizada para a criação de mecanismos mais efetivos para a proteção da vida e dos demais direitos da população negra. “A promoção da igualdade racial precisa ser um compromisso de todas as secretarias, de toda a Bahia, de todas as universidades públicas, dos institutos federais, das empresas públicas, das autarquias, para que a gente consiga tirar a população negra, e os povos tradicionais dessa situação ainda persistente de extrema vulnerabilidade social e econômica”, enfatizou.

TRANSVERSALIDADE

Apesar de ser combativa e crítica ao contexto racista existente em território baiano, Ângela Guimarães ressaltou que a Bahia avançou em algumas questões a título de políticas públicas de inclusão e amparo da população negra. Segundo a secretária, o Estado da Bahia foi o primeiro a criar uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pasta que atua de maneira transversal com outras secretarias. Entre os avanços, foram mencionados o Programa Ouro Negro para festas populares no período do Carnaval 2024; a construção de unidades habitacionais para as comunidades quilombolas através da CAR; a criação de crédito para fomentar o empreendedorismo negro; a criação de lojas colaborativas do empreendedorismo negro; a realização de caravanas em educação e direitos de povos de terreiro, em parceria com a Defensoria Pública; além da publicação do edital Makota Valdina, para a premiação de projetos vinculados à educação.

A deputada Neusa Cadore (PT) ressaltou a existência de uma dívida histórica com a população negra no tocante à regularização fundiária e à certificação das comunidades quilombolas. Segundo a parlamentar, falta apoio para que isto aconteça. “Algumas comunidades quilombolas estão vivendo em condições desumanas, sem o apoio de políticas públicas, que precisam ser localizadas. Algumas têm dificuldades de serem reconhecidas como comunidades quilombolas porque não têm informação”, lamentou.

Para o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, a conjuntura política no Brasil e na Bahia mostra-se favorável ao enfrentamento ao racismo estrutura, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República; a nomeação de Rui Costa como ministro da Casa Civil; e a assunção de Jerônimo Rodrigues ao governo do Estado da Bahia. “Esta é a primeira vez que a Bahia é liderada por um governador não branco, e que assume as suas origens de homem não branco. Depois dos últimos anos, o cenário se mostra mais otimista para as questões antirracistas. Precisamos aproveitar esse momento da história para combater o racismo de maneira mais efetiva”, afirmou.

O representante do Movimento Negro Unificado (MNU), Ademário Costa, criticou a atuação policial na Bahia. Costa também abordou o assassinato de Mãe Bernadete este ano, ainda sem um desfecho. “As pessoas negras estão em uma condição desfavorável, e correm perigo em qualquer lugar que elas estejam”, afirmou.

Para a secretária de Política Para Mulheres, Elisângela Araújo, dentro da população negra existe um público ainda mais vulnerável: as mulheres pretas da cidade e, sobretudo, as do campo. A secretária defendeu o fortalecimento de uma rede de proteção ao público feminino em situação de vulnerabilidade, para impedir que mais feminicídios aconteçam. Temas como o genocídio da juventude negra também foi debatido durante o Ato Público, que reuniu autoridades, movimentos sociais e representantes de outros grupos da sociedade civil organizada.

Além dos já mencionados, participaram do encontro o ex-deputado e atual secretário-geral de Comissões da ALBA, Bira Corôa; o superintendente de Assuntos Parlamentares da ALBA, Marcelino Galo; a representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Edenice Santana o coordenador da Rede Mundial de Étnico Empreendedorismo (Emunde), Edson Costa; a representante da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Adriele Barbosa; o assessor especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Ailton Ferreira; vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Ademir de Oliveira Santos; membros do projeto Deputados Jovens Baianos; e as integrantes da Banda Yáyá Muxima, responsável pela execução do Hino Nacional e pela apresentação de canções de matrizes africanas. Ascom da Bahiagás)