Congresso derruba veto e libera convênios para pequenos municípios com pendências financeiras

Decisão beneficia cidades com até 65 mil habitantes e garante novo acesso a recursos federais para saúde, educação, infraestrutura e assistência social; medida representa alívio para cerca de 370 municípios baianos de pequeno porte

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos, que enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela UPB durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Muitas cidades acabam penalizadas justamente quando mais precisam do apoio federal. Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que impactam diretamente a vida da população.

A medida fortalece o municipalismo, reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado