Conferência municipal e o desprezo social
A Conferência Municipal de Assistência Social não tem recebido a cobertura devida dos anais da comunicação. Como há dois anos não vimos nenhum Canal de TV ou setor da imprensa, na cobertura do maior evento de criação de políticas públicas sociais do município.
Acuso também outras ausências: Ministério Público, Secretários Municipais, do Prefeito que ficou na abertura do evento só até a própria fala, da grande maioria das entidades sociais credenciadas ao CMAS, de nenhum representante de lideranças de Bairros. O que está acontecendo com a nossa Itabuna?
Será que não há a mínima preocupação do poder público e da sociedade civil organizada ou não com formação das políticas públicas?
A principal pergunta para a Conferência deste ano é: quais foram os avanços desde a última Conferência?
Para evitar o dito popular de que o brasileiro tem memória curta, quero ratificar o nosso posicionamento, relembrando parte do nosso discurso de 04 de agosto de 2009. Falei sobre a destituição da família itabunense, do cerceamento dos direitos de mães e pais carentes. Dizia também que os projetos sociais do Governo Federal mexeram com nossas vidas e com a economia. Falara sobre graves problemas sociais causados pela falta de planejamento. Numa equação simples:
“custa menos elaborar projetos para tartar a causa do que os altos investimentos para deter o efeito”.
Falei também da importância da nossa participação na Conferência projetando políticas públicas para minimizar essa destituição familiar. Fui enfático em apontar o Conselho Municipal de Assistência Social como uma das principais ferramentas no controle e acompanhamento dos projetos sociais em execução pela Prefeitura, dizia que os Conselhos têm que ter autonomia e a infraestrutura capaz de fazer esse acompanhamento.
Na noite de 04 de gosto de 2009 eu fiz um pedido ao exmo. Sr. Prefeito de Itabuna. Pedi a ele que estruturasse o nosso CMAS, que nos desse condição de autonomia para trabalhar conforme a Lei Orgânica Municipal.
Só agora, mais precisamente no mês de maio deste ano, depois de muitos pedidos e de idas e vindas, a Casa dos Conselhos foi, finalmente, alugada e entregue ao CMAS e ao CMDCA. Mas ainda não temos nossa Secretaria Executiva. Nosso carro e o nosso motorist quase sempre não estão à nossa disposição.
O grande problema das licitações nos deixa sem condições ideais de trabalho. E o pior: a atual secretaria executiva é composta por pessoas de cargo comissionado, isso tira a autonomia que o colegiado precisa para exercer a fiscalização e acompanhamento dos cumprimentos dos Projetos Sociais.
É muito difícil para uma pessoa que não tira seus sustentos de alguma instituição filantrópica ou da própria prefeitura sair da sua empresa, disponibilizar tempo ao Conselho e se deparar com situações desse tipo. É desmotivador! Como cidadão, sinto uma profunda inércia.
Nós, cidadãos comuns, temos que fazer a nossa mea culpa, não ter medo do embate, caso contrário vamos transformar uma maravilhosa ideia em sucessivas seções de reclamação chegando a correr o risco de nos transformarmos em pedintes do 3º setor.
Geralmente atribuímos aos menos favorecidos a mazela social da esperteza, da célebre situação de tirar vantagem em tudo. A propina, a vantagem ilícita, o abandono da meritocracia, a cooptação, fazem parte e um cenário que insistimos em assistir de longe, não nos envolvemos, não mudamos a forma de votar, não criamos características de avaliação pautada no estadismo e acabamos de fora das grandes decisões POLÍTICAS. Lembre-se: um político carismático pode não ser a melhor escolha, concomitantemente, você pode não ser a escolha dele. Principalmente, quando não fazemos parte do conjunto político que envolve cabos eleitorais que barganham cargos por votos. Essa será, quase sempre, a pior escolha. Estamos chegando ao ponto em que o básico passa a ser raro. Quando isso acontece, simples ações passam a ser supervalorizadas, como se não fosse a obrigação de quem recebeu o cargo. Está na Constituição: Princípio da Eficiência pela Emenda Constitucional 19, de 04.06.98. Não basta a instalação do serviço público. Exige-se que esse serviço seja eficaz e que atenda plenamente à necessidade para a qual foi criado.