Rua 23 de Novembro

Creio que tem passado despercebida por parte da comunidade forense de Itabuna, a importância de uma sessão solene ocorrida em 23 de novembro de 1906. Aliás, até já li em livros e “trabalhos históricos” que ela teria sido apenas para oficializar Itabuna como cidade emancipada…

E porque muita gente boa até hoje imagina a Rua 23 de Novembro, (onde existe o Edifício Maçônico Joseph Saloume) como assim batizada em homenagem à sessão de instalação do Município de Itabuna, peço vênia ao Mestre Vercil para “fazer juntada” nestas insossas memórias, pequeno “recurso inominado” sobre o que representa aquele episódio.

Um dos primeiros passos para a efetiva emancipação do Distrito de Tabocas está contido no Artigo 1º da Lei 692 editada pelo Governo da Bahia em 13 de setembro de 1906: “Fica desmembrado do Município de Ilheos o districto de Tabocas que, por si só, constituirá um novo município, vila e termo de Itabuna”. Naquele diploma legal foi “concedida uma área de 80 hectares entre terrenos devolutos que possue o Estado, no districto de Tabocas, como patrimônio de Itabuna”.

Talvez essas expressões um tanto confusas, possam ter ensejado algumas especulações passadas pela cabeça de alguns historiadores. Verdade que Itabuna, embora já considerada legalmente Vila emancipada, de certa forma permanecia subordinada a Ilhéus, sobretudo pelo contido no Artigo 4º daquele Diploma que assim rezava: “O Termo de Itabuna ficará pertencendo à Comarca de Ilheos”. Os cometimentos necessários para deslindes, foram preocupação de todos os interessados grapiúnas, até que tudo ficasse perfeitamente equacionado.

Afinal de contas, nem o Governo do Estado nem nossos irmãos ilheenses tinham interesse em prejudicar os itabunenses. A emancipação trabalhada com tantos sacrifícios, não poderia esbarrar em filigranas jurídicas, tanto que logo nossos líderes valendo-se da promessa feita pelo fundador da cidade Coronel José Firmino Alves, buscaram sediar o Termo provisoriamente em um prédio em frente ao Rio Cachoeira, dentro do que se poderia chamar de perímetro urbano.

Construído sobre terreno elevado, cercado por um muro com dois metros de altura, assemelhava-se a uma fortaleza. Internamente, dispunha de amplas salas logo transformadas em cartórios e gabinetes (quem viveu em Itabuna até os anos 60, haverá de lembrar o velho prédio que foi demolido para construção do Edifício Marabá…).

Foi justamente naquele local, uma terça-feira, dia 23 de novembro de 1906, que a partir das 12 horas, foi realizada a sessão solene de instalação do Termo de Itabuna, sob a presidência do Juiz Preparador Dr. Wenceslau Unapetinga de Souza Guimarães e secretariada por Osório Pereira de Araújo Escrivão ad-hoc do Grande e Pequeno Júri e Execuções Criminais. Estavam presentes além do Intendente José Kruschewsky, muitas autoridades regionais, representantes de entidades das mais diversas categorias, convidados especiais integrantes da sociedade civil em formação, etc. Em nome da comunidade, discursou o Farmacêutico Arthur Nilo de Santana. Conforme está registrado na Ata oficial, Dr. Wencesleau encerrando proferiu “… algumas palavras portadoras de um apelo aos seus jurisdicionados no intuito de ser firmada a paz e os sãos costumes neste novo Termo”.

A partir de 21de agosto de 1915, em conseqüência de nova organização judiciária do Estado, o Termo passou a ser Comarca de 1ª Entrância, subindo para 2ª em 7 de julho de 1020. No dia 27 de junho de 1933, o Interventor Federal Juracy Magalhães assinou o Decreto nº 8.507 elevando nossa Comarca para 3ª Entrância. Aliás, aquele decreto no seu primeiro Considerando traz uma expressão no mínimo interessante, considerando que esta Comarca está “situada na feracíssima zona cacaueira do sul do Estado”…

Na esperança de ter restaurado a “verdade dos fatos”, espero absolvição pelo inusitado assunto de hoje.