Consulta Previdenciária

1-Trabalhei em janeiro de 1971 até março de 2004 numa mesma empresa. No dia 25 de março de 2004 sofri um acidente e estive afastado até dezembro de 2007. Durante esse três anos recebi auxílio-doença e retornei às atividades em 2008. Esses três anos no auxílio-doença são contados para a aposentadoria por tempo de contribuição? Sandro Lins.
A legislação previdenciária prevê que são contados como tempo de contribuição, o período em que o segurado esteve recebendo o benefício previdenciário de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, entre períodos de atividade; o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade gerado por Acidente do Trabalho, intercalado ou não; e também o período em que o segurado esteve recebendo o benefício de Salário Maternidade.

2- Soube que donas de casas agora podem ter benefícios previdenciários realizando contribuições bem pequenas. Isso é verdade? Marina Carla.

A Lei nº. 12.470 de 31 de Agosto de 2011, que alterou os artigos 21 e 24 da Lei nº. 8.212 de 24 de Julho de 1991, proporcionou as donas de casa a serem seguradas da Previdência Social, fixando em 5% (cinco por cento) do salário mínimo a alíquota para contribuição previdenciária para donas de casas de famílias de baixa renda. Tendo como requisitos para estas donas de casas, que a família esteja inscrita no CadÚnico – Cadastro Único para programas sociais e ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos e estarem esses trabalhadores exclusivamente no âmbito de residência.

3- É verdade que o trabalhador adquire estabilidade no emprego quando faltam poucos anos para a sua aposentadoria? Como funciona isso? Roseane Santos.

Sobre este tema, importante esclarecer que o os trabalhadores que estão prestes a se aposentar têm essa estabilidade garantida por convenções ou acordos coletivos de trabalho. Entretanto, a legislação não prevê a estabilidade nesses casos, pois entendem os legisladores que os trabalhadores nessas condições terão apenas a expectativa de direito, e só terão este direito quando preencherem os requisitos legais.