Inclusão social das pessoas com deficiência – luta por igualdade de oportunidades

Dia 03 de dezembro é o dia internacional das pessoas com deficiência que foi criado em 14 de outubro de 1992 durante a 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, com o objetivo de promover maior compreensão dos assuntos que dizem respeito à deficiência e para mobilizar a defesa dos direitos, da dignidade e do bem estar das pessoas com deficiência.

A “Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência” define assim Deficiência: uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. Diz respeito a biologia da pessoa. Em outras palavras, podemos considerar como deficiência física quando alguma parte do corpo humano não apresenta um funcionamento perfeito, porém isso não pode ser considerado como diferença, pois existem várias pessoas com os mesmos tipos de limitações que as tornam normais dentro de suas possibilidades.

Muito se tem falado e feito com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas com deficiência na vida política, econômica e social. Embora estejam ocorrendo grandes avanços neste sentido, ainda é grande o preconceito, o qual dificulta a inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo no mercado de trabalho, mesmo existindo leis que vão contra a exclusão.

Nos últimos anos, observamos muitos setores da sociedade se mobilizando e procurando aos poucos adaptar-se às necessidades específicas das pessoas com algum tipo de deficiência e isso vai desde programas de acessibilidade até a valorização das habilidades e o potencial das pessoas com deficiência, com isso, a sociedade passa a ser mais inclusiva e solidária com esta significativa parcela da população, uma vez que existem no Brasil aproximadamente 27 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Cerca de 10 mil pessoas por mês nascem com alguma deficiência ou adquirem algum tipo de deficiência, seja por acidentes de trânsito,acidentes de trabalho e acidentes com armas de fogo.

Recentemente foi lançado pelo governo federal brasileiro o plano Viver sem limite, que buscará ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade. As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro áreas: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Esse plano vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência.

No lançamento do plano Viver sem limite, a presidenta Dilma Rousseff disse que no Brasil o desafio para construir uma sociedade inclusiva é imenso. Segundo ela, o mais importante é acabar com o preconceito.

Na atualidade observamos um número cada vez maior de crianças com deficiência que vão à escola, jovens ingressam na universidade, adultos integrados no trabalho, atletas com deficiências que vencem o preconceito e se superam; enfim, são pessoas que mesmo possuindo alguma deficiência, superam os inúmeros obstáculos que lhes são impostos e vão se integrando na sociedade, passando a ter seus direitos (ou pelo menos parte de seus direitos) de cidadãos respeitados.

ATITUDES QUE FAZEM DIFERENÇA NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: LEIS E POLÍTICA PÚBLICA – diversas são as leis que dizem respeito à inclusão das pessoas com deficiência. Entre elas está o Decreto 3.298/99, em complemento à Lei 8.213, que garante a adequação e a igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho, bem como o cumprimento da cota de vagas para empresas com mais de cem funcionários.

ACESSIBILIDADE – ambientes acessíveis garantem às pessoas com deficiência o direito de ir e vir e faz com que elas se sintam parte da comunidade. A adequação de espaços públicos, meios de transportes, acessos a edifícios, acesso à informação, à escola, tudo isso é assegurado em lei e aos poucos está sendo integrado ao cotidiano da sociedade.

ACESSO À SAÚDE – a reabilitação em clinicas especializadas ( com o objetivo de promover a independência da pessoa no seu dia a dia) e a assistência à saúde, são necessárias para promover a melhoria na qualidade de vida e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

CIDADANIA – para que a inclusão das pessoas com deficiência saia das leis e das palavras e seja uma realidade, é necessário que a sociedade dialogue sobre o tema e tenha atitudes que contribuam para amenizar qualquer tipo de preconceito, construindo assim uma sociedade inclusiva, onde a limitação de uma pessoa não diminua seus direitos.

MERCADO DE TRABALHO – embora a inclusão de pessoas com deficiência tenha aumentado nos últimos anos, principalmente por causa da Lei de Cotas, ainda temos um grande caminho a percorrer. Percebemos que há muitas dificuldades para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As empresas precisam se estruturar para poder contratar pessoas com deficiência e estas, precisam de capacitação para ocupar as vagas disponíveis. Também é necessário que haja mudança de mentalidade por parte dos empregadores e dos colegas de trabalho, que precisam adequar- se à nova realidade, aceitando e respeitando a pessoa em sua totalidade.

É preciso lutar por igualdade de oportunidades e uma maior conscientização da sociedade sobre o potencial das pessoas com deficiência, pois elas estão cada vez mais próximas da igualdade em termos de capacitação, competência e pró-atividade. Felizmente muita coisa está mudando, cresce a consciência de que a inclusão das pessoas com deficiência é uma questão de ética, cidadania e redução da desigualdade social. Porém, esse processo exige a superação de barreiras e preconceitos arraigados.