Corrupção Crime hediondo
Reunidos em João Pessoa, maio deste ano, juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) consideraram a corrupção crime hediondo. Para combatê-lo, propõem penas maiores no Código Penal, além de severa fiscalização de órgãos internos. Estas boas propostas foram protocoladas, segundo o noticiário, na Câmara dos Deputados, dia 28 último.
No entender desses juízes, punições consideradas brandas passam a ideia de que os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e peculato são insignificantes. Isso e mais a certeza de que ganhos ilícitos copiosos e rápidos estimulam a ilicitude. É preciso apertar a fiscalização, punir sem abrir brechas a processos prolongados e recursos malandros que suspendem o processo ou o levam à prescrição. Do contrário, o ralo engolira tudo.
Resta saber se tão preciosos quesitos terão no Congresso o andamento veloz que merecem. Ou se comporão mais um projeto engavetado. Ele mexe com o corporativismo reinante na instituição, na medida em que prevê um Conselho de Ética Pública, para acompanhar a fiscalização e inibir justamente o corporativismo.
O aspecto mais animador das propostas atinge em cheio a vergonha histórica das licitações fraudadas. Mediante um sistema eletrônico de dados, a ser criado e monitorado pela Controladoria Geral da União (CGU), seria possível reduzir as dimensões da boca do ralo e conter a enxurrada de dinheiro para empreiteiros, políticos e servidores públicos.
Corrupção, crime hediondo. E por que não? À primeira vista, salvo considerações de ordem familiar e pessoal, é tão chocante quanto o ato da mulher que mata esquarteja o marido, ou da filha envolvida em maquinação para matar os pais a machado, ou do individuo que estupra criancinha sob sua guarda.
Nos casos de desvio de verbas públicas, as vítimas são amplos segmentos sociais privados de transportes, de hospitais, de emergência, de escolas básicas bem equipadas. Crime hediondo, sim. No dia em que o País adotar reação mais dura, cessará a certeza dissimulada da impunidade.