Itabuna: a favor dos direitos e contra a desigualdade

No dia 25 de outubro de 2012 foi realizado o primeiro casamento coletivo homoafetivo da Bahia, idealizado e realizado por estudantes de Direito. Esse casamento representa um marco histórico, por tornar realidade uma luta da comunidade LGBT e afirmar uma conquista de direito. Direito que nasce da reinterpretação de um preceito constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no principio da igualdade substancial pelo critério da diferença de condição.

Partindo dessa análise de concretização de direito, esse avanço não é um ataque ou uma ofensa a dogmas religiosos, pois como disse a advogada Jurema Cintra estamos falando em casamento civil e não em matrimônio. O casamento civil é uma formalização concedida por um Estado laico, que tem por base regras de convivência, as quais nascem a partir das demandas sociais. E por existir demandas sociais elas precisam ser regulamentadas para que o acesso a justiça se realize.

É cediço que já existiam casais homoafetivos vivendo em uniões estáveis e, por essa razão, foram adquirindo, por leis esparsas, alguns direitos decorrentes da convivência. Mas, com o casamento esse rol de direitos se amplia, permitindo que esses casais tenham plena condição a todos os direitos decorrentes de uma união civil, tais como pensão por morte, herança, pensão alimentícia, dentre outros.

Penso que avançamos legalmente, no entanto, ainda, precisamos desconstruir uma cultura que não enxerga que as pessoas precisam ser felizes como elas desejam. Quando se ama uma pessoa do mesmo sexo e não se tem por ela um desejo sexual não existe preconceito, mas quando se ama alguém do mesmo sexo e se tem desejo por ela, entende-se como aberração. O problema está no sexo porque pessoas do mesmo sexo não podem ter filhos, então, a ideia do crescei e procriai – vos não será concretizada.

Por outro lado essas pessoas poderão garantir que milhões de crianças abandonadas tenham direito ao afeto. Será que preferimos a marginalidade ou temos que acreditar no senso comum, de que pais homoafetivos não têm condições de educar crianças e fazerem delas adultos felizes e saudáveis?

Como sempre, somos reprodutores de uma ideia dominante, que nos convence, ao ponto de validarmos como verdade, tornando-a um dogma. Se os valores são fruto de um processo de apreensão e interpretação sobre os quais creditamos a verdade, eles podem ser mudados e reconceituados.

Portanto, vamos permitir que as pessoas sejam felizes, vamos pensar que a nossa forma de ser e de viver não é a melhor e a mais saudável, vamos entender que direitos garantidos devem ser respeitados, vamos pensar que vivemos em uma sociedade diversa e diverso tem que ser o direito para promover a igualdade, vamos sair do quadrado e enfrentar as demandas sociais para vivermos em harmonia, garantindo que nossa sociedade seja livre, justa e solidária e sem preconceitos.

Parabéns a todos os coordenadores e idealizadores que fizeram com que esse projeto se realizasse, e mesmo diante dos obstáculos, não desistiram de tirar 03 casais da clandestinidade, tornando-os verdadeiros cidadãos e iguais em direito.