Artigo

Os salários ‘eventuais’

Está difícil emplacar a Lei de Acesso à informação. Será mais uma dessas incriveis leis brasileiras que não pegam. Várias repartições federais, em especial no Legislativo, se recusam a divulgar o número de servidores, quem são e quanto recebem mensalmete dos cofres públicos. Outros publicam os dispêndios, mas omitem os nomes dos beneficiados dos beneficiados.

É o que acontece com o Senado e a Câmara dos Deputados. Não por culpa das mesas-diretoras, diga-se a bem verdade, mas porque o sindicato da categoria obteve liminar na justiça. Alegou que a divulgação dos nomes dos funionários da folha fere direito constitucional à privacidade e intimidade.

De modo que por enquanto a lei claudica, apoiada a muletas. Será preciso que a AGU (Advocacia Geral da União) cobre das instiuições a determinação legal de estampar nomes e salários para conhecimento direto do público virtual.

A resistência a dar nome aos bois equivale à do falso pudor dos que, tendo cometido roubos ou crimes atrozes encobrem o rosoto contras as câmeras que os querem mostrar para escarmento geral. Estamos no país da hipocrisia. Uma cena de lágrimas nos comove e abranda penas.

Tudo contribui para o culto do espírito corportativista como se nadássemos todos no caldo da cultura da ilicitude banhada em benevolência e benemerência. Não praticamos o direito por amor ao direito. Exigimos direitos uqnso nos puxam o tapete. O resto que vá às favas. E assim, nesse descaso egóistico, ignorando os tormentos do vizinho, preservamos a nossa intimidade. Apesar do sigilo dos nomes, vê-se que na folha da câmara mais de 1,3 mil ativos e aposentados recebem acima do teto, que é de R$ 26,7 mil. Há um salário líquido de R$ 33.822,24, de um analista legislativo, nove remunerações líquidas superiores a R$ 33 mil e dez acima de R$ 32 mil. No Senado, feito o abate-teto, três recebem acima do teto. Um funcionário da gráfica, de nível médio, embolsa R$ 32.872,87. Um consultor legislativo, R$ 27.116,84. Um analista legislativo, R$ 36.723,38. Nas folhas viciadas cabem todos os penduricalhos possíveis.