Consulta Profissional

1 – É possível que o empregado trabalhe num ambiente insalubre e o patrão estabeleça regime de compensação de jornada de trabalho? Edgar Filho.
Caro Edgar, para o estabelecimento de regime de compensação, é indispensável que haja acordo entre a e presa e o sindicato dos empregados, ou entre o empregador e o empregado. Por outro lado, a jornada a de trabalho neste caso de seis horas, no lugar de oito, Assim, se você trabalhar 8 horas num dia, há de trabalhar apensa 4 em outro, fazendo-se a compensação, isto em razão do serviço insalubre. (você não informa a razão da insalubridade e é necessário saber para fixar o índice de insalubridade. Trabalhando em serviço insalubre ou periculoso, a jornada de trabalho é de seis horas, podendo há ver a compensação de até duas horas dia, pelo prazo máximo de um ano. A compensação só pode ser feita, mediante acordo com o sindicato ou diretamente com o empregado, por escrito sempre.

2 – Estou prestes a inaugurar uma loja de material de construção, onde deverão trabalhar mais de 20 pessoas. Preciso obter alguma autorização prévia do Estado quanto ao meio ambiente de trabalho?
Caro consulente, procure verificar se se trata de local de preservação ambiental, nas margens de um rio, por exemplo, IBAMA, Não se trata de loja poluente, então, em razão de ser loja de material de construção, não há nenhuma proibição pode construir tranquilamente, A questão é só do local, se é na abeira do rio, lago, ou local de preservação ambiental, como mata atlântica (se tiver que derrubar árvores, por exemplo). Se não houver nada disso, o fato de ser material, de construção não, tem problema.

3 – Se uma empregada doméstica trabalha oito horas por dia, apenas três dias na semana, posso pagar o valor proporcional do salário mínimo desse por esses três dias ou o salário mínimo seria irredutível mesmo nesse caso: Tenho que assinar a carteira de trabalho dessa doméstica? Carla Santos.
Carla, sim a parteira profissional da doméstica atem que ser anotada como qualquer outra, A falta de anotação pode ensejar uma pena multa contra a senhora. É possível pagar a empregada de odo proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Para fazer isto, podem, em que ser assinado um acordo com a empegada e ser feita a anotação registrando o contrato, isto é informado que a empregada foi contratada para a trabalhar nos dias de tais e tais da semana, horas por dia, com salário diário de tanto – deve ser corresponde , cada dia, ao salário mínimo diário e mais o repouso semanal remunerado. Ela terá direito a férias, FGTS (conforme a regulamentação que for feita) e 13º salario de acordo com a remuneração que ela receber.