DIREITO CONDOMINIAL
Consórcio de imóvel é um bom negócio para quem quer comprar um imóvel? Leila Carla.
Leila, aproveitamos também a pergunta para responder as inúmeras dúvidas que nos foram enviadas e darmos algumas dicas aos leitores.
O diferencial da compra do consórcio é o planejamento. Geralmente, ele é indicado para quem não necessidade imediata em fazer a mudança – já que é necessário aguardar os sorteios para conseguir a carta de crédito para pagar (uma parte ou total) do imóvel.
O que é consórcio? É um sistema que permite a união, em grupos fechados, de pessoas com a finalidade de formar poupanças comum, destinada à compra de imóvel, em prazo determinado. Como funciona o consórcio de imóvel? Somando-se as contribuições de todos os participantes do grupo (consorciados), são distribuídos créditos, por sorteio ou lance, que permitem a compra de imóveis, de forma que até o final do prazo do grupo todos tenham adquiridos seus bens. O que é uma administradora de consórcios? É a empresa prestadora de serviços responsável pela formação e administração de grupos de consórcios. Como a administradora capta e administra os recursos dos consorciados, ela deve ser autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pois a empresa tem que cumprir uma série de exigências para operar no mercado. O que é contrato de adesão a grupo de consórcio? É o documento que contém condições de funcionamento de um grupo de consórcio, bem como os direitos e deveres do consorciado, da administradora do grupo propriamente dito.
Além disso, o que é uma Assembleia Geral Ordinária? É a reunião de um grupo especifico de consorciado, realiza periodicamente em dia, hora e local informados pela administradora, cujo objetivo é comtemplar os participantes e informa-los sobre o andamento das operações do grupo. Como funcional a Contemplação? Por meio de sorteios e lances, realizados nas assembleias gerais ordinárias, de acordo com as regras estabelecidas em contrato. Como funciona o sorteio? De acordo com a disponibilidade do caixa do grupo, um ou mais participantes serão sorteados para receber sua Caixa de Crédito no valor do plano que aderiu, independentemente do número de prestações que tenha pago. O Sorteio serve apenas para definição da ordem de recebimento de crédito, uma vez que todos os participantes do grupo o receberão até o final do plano. O que é lance? É o direito de o consorciado concorrer à contemplação mediante a antecipação de parcelas oferecidas nas assembleias.
Dependendo da disponibilidade de caixa do grupo, será contemplado o maior lance, de acordo com as regras contratuais.
Moro em um prédio que tem 20 apartamentos e quatro dos moradores não estão pagando. Já somos vizinhos a muitos anos e temos receio de colocar na Justiça para cobrar os meses em atraso. Há alguma outra forma de solucionar tal problema sem recorrer ao Judiciário? Maria Santos.
Maria, o inadimplemento condominial é um dos três principais problemas pelos quais o síndico ou administradora de condomínios tem que conviver diariamente. No caso em análise, pode haver a tentativa de cobrança extrajudicial do débito, através de uma das inúmeras empresas que prestam esse tipo de serviço em nossa região. Contudo, não há garantias de que vocês irão obter sucesso e não precisarão ingressar com ações judiciais de cobranças para poder receber os valores devidos. Particularmente entendo que a consideração tem que dar lugar ao bom senso, no sentido de que, não é justo que os demais condôminos que honram seus compromissos em dia arquem com a inadimplência de outras pessoas. Ou seja, vocês estão pagando a conta dos inadimplentes.
Os interessados em enviar perguntas sobre o tema Direito Condominial para Dr. Vercil Rodrigues, encaminhar para os E-mails: vercil@jornaldireitos.com, jornalocompasso@gmail.com e vercil5@hotmail.com