Deficiência intelectual, precisa de autorização para casar?

Recentemente, o caderno de debates da Folha de São Paulo apresentou tal questionamento. Talvez a verdadeira pergunta seja mais inquietante nós os “intelectualmente eficientes” temos esta condição? O que se vê é o volume de divórcios que engorda as estatísticas do IBGE. A legislação brasileira impõe que as pessoas com deficiência intelectual necessitam de tal autorização. Retirar da pessoa o direito de amar não seria mais um dos múltiplos processos de desumanização? O direito a afetividade, ao voto, sofrem o processo de interdição, o texto chega a afirmar que o Código Civil não é claro quanto a esta situação e acaba entregando ao curador (a) do deficiente tais decisões.

O problema é que o Brasil é signatário da ONU no tocante as questões dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ele afirma que a pessoa com (de)fi ciência – odeio este termo – tem capacidade legal com as mesmas condições com as demais pessoas nos mais diversos aspectos. Há tentativas de mudança neste cenário tramita no Congresso Nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência que propõe alterações ao Código Civil, restringindo a ação do curador. Vamos dar asas a imaginação, um casal com DI com contas a pagar, faxina a fazer, comida a preparar. Entretanto, o direito a apaixonar-se e daí a contrair matrimônio há uma longa e larga diferença.A presença de alguém mediando o casamento permite que chamemos isso de matrimônio?

Não se pretende negar-lhes o direito à família, mas o fato é que tais pessoas tem limitações de fala de relacionamento com o dinheiro, pode provocar não o surgimento de uma vida a dois mas sim a três, quatro ou cinco. Quanto a deficiência é leve o que se apresenta é um baixo nível de discussão, ocorrendo uma unanimidade velada, mas e as situações mais graves? Quais os critérios de avaliação? Questionar de quem partiu a ideia para casar? Sei que nosso texto tem mais perguntas que respostas. Mas Fernando Pessoa afirmava: “quando você acha que tem todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas.” Portanto, não se pretende aqui polemizar mas contribuir com o debate e quem sabe buscar respostas.