O Princípio da separação de poderes/funções na Constituição de 1988

Quando falamos em separação/divisão dos Poderes, de imediato pensamos em Executivo, Legislativo e Judiciário. Nessa perspectiva, muitos estudiosos e escritores discutem sobre a Teoria Tripartite de Montesquieu e as devidas atribuições do Estado. Baseado na tese do iluminista Montesquieu, este entende não deixar em uma única mão as tarefas de legislar,administrar e julgar, pois a “experiência eterna” mostra que todo o homem que tem o poder sem encontrar limites, tende a fazer uso desmedido dele.

Assim, segundo o entendimento dessa corrente, o bem comum estaria prejudicado se o poder de criar as leis, o de executar as resoluções públicas e o de penitenciar crimes ou solver pendências entre particulares,se reunissem num só indivíduo.Dessa forma, o sistema de freios e contra pesos assevera que nenhum poder irá sobrepor-se ao outro, trazendo uma independência harmônica nas relações de governança.

Para isso, existem diversas outras medidas de relacionamento desses poderes tendo sempre como fito o equilíbrio e, por conseguinte, buscar a união das forças para garantir e efetivaras políticas públicas que oferecem ao cidadão instrumentos necessários para abusca da felicidade.Ademais, cabe ao Estado a responsabilidade constitucional pela busca de meios para garantia do direito de felicidade,adotando ações para alcançar o bem-estar de uma sociedade, progresso da coletividade e a prevalência da soberania da sociedade, conforme advoga o intelectual do século XVIII, Jean Jacques Rousseau.

Destarte, cabe aludir que a divisão dos Poderes idealizado por Montesquieu,o qual teve influência aristotélica e do filósofo inglês e ideólogo liberalista John Locke, e as interferências que constituem o sistema de freios e contrapesos são basais para garantir atarefa política definida por Aristóteles e impossibilitar a existência de um governo absolutista, no qual as decisões políticas ficam a crivo de um único indivíduo e que a felicidade e destino da coletividade depende deste.