O consumidor e sua responsabilidade social: Uma questão de sustentabilidade, meio ambiente e consciência ecológica

Há poucos anos vi uma campanha das lojas “O Boticário” ofertando até 20% de desconto em seus produtos para quem, no ato da compra, entregasse embalagens vazias de outros produtos da marca para reciclagem.

            Algum tempo depois, vi que a empresa permanecia com a campanha de coleta para reciclagem, denominada “Boti recicla”, mas já não ofertava mais o desconto outrora prometido.

            Em um site encontrei diversas reclamações de consumidores sobre o tema, alegando que não iriam mais entregar as embalagens vazias nos pontos de coleta da empresa em razão de não mais haver a concessão do desconto por isso.

            A partir de então, passei a refletir sobre um péssimo hábito que o brasileiro tem que é o de fazer algo sempre à espera de uma contrapartida favorável, ou, trocando em miúdos, dar para também receber. E se não há recebimento, não haverá doação!

            Isso me chamou muita atenção e cheguei à conclusão de que precisamos mudar velhos hábitos, muitos deles mesquinhos, de achar que uma empresa precisa estar sempre oferecendo vantagens concretas aos seus clientes para que eles realizem uma prestação de serviço social que vai muito além da singela relação consumidor X empresa, perpassando por questões de sustentabilidade, meio ambiente e consciência ecológica.

            Explica-se: muito louvável foi a iniciativa das lojas “O Boticário” em conceder, por um período, descontos em troca da devolução das embalagens vazias pelos clientes, mas, ainda que não exista mais essa contrapartida, será que não nos toca o fato de saber que, caso não sejam devolvidas e reaproveitadas, tais embalagens serão jogadas no lixo por nós e que, estas mesmas embalagens, muitas vezes em excelente estado, levarão dezenas ou centenas de anos para se decompor, ameaçando gravemente o meio ambiente e, ironicamente, trazendo problemas e prejuízos de grande monta a nós mesmos?

            Será que não nos comove ou pesa na consciência, abarrotar nossos lixos domésticos com embalagens que poderiam ser reutilizadas para um sem-número de coisas, mas que, por não nos darem um desconto qualquer, um brinde ou uma pontuação no programa fidelidade da empresa, preferimos descarta-las de maneira irregular, prejudicial e egoísta?

            O próprio Código de Defesa do Consumidor, lei especial, prevê agora em seu art. 4º, IX, incluído pela Lei nº. 14.181/2021, que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo “IX- fomento de ações direcionadas àeducação financeira e ambientaldos consumidores” (grifos nossos), o que, entende-se, foi feito pela empresa ora em comento.

            É preciso reflexão!

            Muitas vezes não nos custa nada. Outras tantas, a loja ou ponto de coleta está bem próximo a nós. Só precisamos mesmo é de uma conscientização mais coletiva e menos individual de que fazer o bem, seja ao próximo, ao meio ambiente, ou até mesmo a uma empresa, ainda que sem uma contrapartida direta e imediata, é um dever de todo cidadão que sabe levantar o dedo para brigar pelos seus direitos, mas infelizmente ainda não aprendeu a utilizar as mãos para executar seus deveres!

Por Silvana Gomes da Silva.

Advogada. Ex-Conciliadora do Juizado Especial Cível de Itabuna-BA. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil; Advocacia Extrajudicial; Feminista e os Direitos da Mulher; Direito Previdenciário e Prática Previdenciária.  Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.