Entrevista com Dr. Antônio Henrique da Silva, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna – Bahia
Natural de Aracaju/SE, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Tiradentes, Mestrando em Segurança Pública, Direito e Cidadania pela UFBA, ex-professor de Direito Processual Civil da FACESF – Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.
Antes de ingressar na magistratura baiana desenvolveu atividades na iniciativa privada, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e no Departamento de Polícia Federal. No Tribunal de Justiça Baiano já desenvolveu atividades na Comarca de Salvador (nas Varas dos Juizados Especiais do SAC – Baixa do Sapateiro e do bairro Pernambués); e nas Comarcas de Conceição do Almeida, Paulo Afonso, Rodelas, Abaré, Chorrochó, Macururé e Jeremoabo.
DIREITOS – Quem é Antônio Henrique da Silva?
Antônio Henrique (AH) – Um cidadão brasileiro consciente da insignificância da existência material, enquanto ser individual ou isoladamente falando, ciente da necessidade do pensamento humano enquanto coletividade, enquanto sociedade, enquanto comunidade, consciente do estágio de mediocridade e hipocrisia vivenciado pela sociedade contemporânea – que o digam a chamada “Lei do Gerson” e o ditado popular “Farinha pouca meu pirão primeiro” -, e da necessidade do exercício constante na busca da redução dos nossos níveis de hipocrisia e de mediocridade, como forma de viver melhor nesta sociedade plúrima, como também da responsabilidade de cada um de nós em fazer a nossa parte nesse todo infinito, na busca da evolução do pensamento humano. Neste contexto, uma conclusão: Todos nós somos capazes, mas é preciso lutar em busca dos nossos objetivos.
DIREITOS – Quando o senhor assumiu a 3ª Vara? Veio para ficar ou é mais um dos magistrados que só está de passagem por Itabuna?
AH – Assumimos a titularidade da Vara no dia 7 de janeiro de 2015, portanto, já contamos com pouco mais de um ano e nove meses de atuação. Quanto ao tempo de permanência na Comarca, costumo dizer que o importante é que durante o período em que aqui estivermos possamos oferecer à sociedade itabunense uma prestação jurisdicional em que eventual saída seja lembrada positivamente, e não comemorada. Neste momento aqui estamos e com o sentimento de que estamos fazendo a nossa parte.
DIREITOS – Os resultados obtidos no ano de 2015 pela 3ª Vara do Sistema, que tem o senhor como titular e divulgados no primeiro semestre deste ano surpreenderam a todos. Como conseguiu índices tão expressivos?
AH – Resultado só se consegue com compromisso com o que se faz, disposição para fazer o que é preciso, planejamento em relação às prioridades mais imediatas, uma boa equipe e efetivo trabalho, não há fórmula mágica.
Tão logo assumimos a titularidade da 3ª Vara, percebemos que havia uma espécie de “gargalo” em relação aos processos conclusos para sentença de mérito, inclusive com processos conclusos desde o ano de 2012 e ainda pendentes de julgamento, como também em relação ao cumprimento forçado das sentenças até então prolatadas, o que não se mostrava razoável, especialmente diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais, tal qual o princípio da celeridade, que implica na efetivação de um princípio de maior envergadura, de escopo constitucional, que é o da razoável duração do processo, os quais se constituem em direito dos jurisdicionados, cabendo ao Poder Judiciário viabilizar as condições necessárias ao exercício desse direito a cada cidadão que venha buscar a prestação jurisdicional. Em síntese, o que fizemos foi um planejamento mínimo das ações imediatas que deveriam ser adotadas, com vista a oferecer um melhor serviço, tendo o apoio fundamental de todos os servidores da Vara, como também dos Auxiliares da Justiça (Juízes Leigos e Conciliadores) e dos Estagiários do Curso de Direito, inclusive, aqueles que atuam de forma voluntária, sem exceção.
Só para se ter uma ideia, quando assumimos a titularidade da 3ª Vara, em janeiro de 2015, havia pouco mais de 2.000 (dois mil) processos conclusos para sentença, já em janeiro deste ano, tínhamos apenas 143 processos conclusos para julgamento, ou seja, foram julgados todos os processos que estavam conclusos, bem assim aqueles que foram ingressados ao longo do ano e que estavam em condições de julgamento, com a publicação de mais de 4.300 sentenças de mérito, além de 791 acordos homologados, sem falar nas centenas de decisões prolatadas. Ainda não chegamos à situação ideal, mas, caminhamos nesse sentido.
DIREITOS – Qual o papel dos servidores dessa Vara na obtenção desses excelentes índices?
AH – O papel dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública, de uma forma geral, é fundamental, uma vez que são eles que materializam a efetivação dos serviços públicos, e no caso do Poder Judiciário não é diferente. Não tenho qualquer dúvida de que sem a equipe que temos na 3ª Vara não teríamos alcançado os índices de produtividade e de efetiva prestação jurisdicional que alcançamos no ano de 2015, e que estamos conseguindo manter no ano em curso, daí não posso deixar de agradecer a todos os servidores lotados na Vara, como também aos auxiliares da Justiça – Conciliadores e Juízes Leigos e aos Estagiários. A título de exemplificação, no ano em curso, até o mês de setembro, já foram prolatadas 2.848 sentenças de mérito; 442 homologatórias de acordo e mais de 1.100 decisões diversas, sendo que do momento da apresentação da queixa no SAJ ou do ingresso da inicial, até a data da audiência de conciliação as partes estão esperando pouco mais de 30 (trinta) dias.
DIREITOS – Como analisa a atuação do Judiciário na cidade de Itabuna? E na Bahia?
AH – O Poder Judiciário de Itabuna, no que se refere à Justiça Comum, vivencia dias de intensa movimentação processual e de melhoria na prestação jurisdicional, tendo em vista a chegada dos 08 novos colegas juízes que tomaram posse nas Varas que se encontravam vagas (02 Varas de Família, 02 Criminais, Vara do Júri, Vara de Execuções Penais, Vara da Infância e Juventude e 01 Vara Cível). Com todas as Varas providas, o resultado mais imediato foi a redução da sobrecarga a que estavam submetidos os magistrados que substituíam as Varas vagas. Por outro lado, é visível o comprometimento dos servidores do Poder Judiciário e dos colegas que aqui desempenham as suas atividades com uma melhor prestação jurisdicional. Aliado a isso, precisamos melhorar as nossas instalações físicas, para um melhor atendimento aos usuários e um maior conforto a estes, como também aos servidores, advogados e magistrados, ante as precárias condições do Fórum Ruy Barbosa e das instalações das Varas dos Juizados Especiais, o que já foi sinalizado pela atual Presidente do Tribunal de Justiça, Drª. Maria do Socorro Barreto Santiago,que já incluiu na previsão orçamentária do próximo ano, a construção do 2º módulo do novo Fórum, o que resultará em melhores condições de trabalho e um maior conforto para todos. Portanto, temos hoje um cenário muito bom e com a perspectiva de que melhore ainda mais, e quem ganha com isso é a sociedade itabunense.
DIREITOS – Como vê o quadro político de Itabuna e a indefinição quanto ao prefeito eleito da cidade, que deixou de ser um caso político para ser jurídico-político?
AH – Em verdade, em razão de todas as circunstâncias que envolveram o pleito, chegamos à situação onde, a vontade legal, ou seja, a vontade que se depreende da legislação, vista sob a ótica de uma sistematização do ordenamento jurídico, contrapõe-se à vontade que veio das urnas. Neste contexto, a judicialização precisa ser vista como algo normal e salutar para a democracia, o mais importante agora é que a decisão final contribua para que tenhamos uma cidade melhor, com mais planejamento e organização, melhor cuidada e que Administração busque atender as necessidades da comunidade no presente, sem perder de vista que se tem que olhar para o futuro, implementando medidas que prepare a cidade para os novos tempos e para as novas gerações, fim maior que deve nortear todo gestor que prima pelo princípio da eficiência.
DIREITOS – Com pouco mais de um ano e seis meses de atuação na Comarca o senhor já se tornou um cidadão grapiúna, em razão do Título de Cidadão que lhe foi concedido pela Câmara de Vereadores de Itabuna, aumentou a responsabilidade do profissional Antônio Henrique da Silva?
AH – Com certeza. O Título de Cidadão que os representantes do povo concedem às pessoas oriundas de outras terras àqueles que nas suas terras estão é uma grande forma de homenagem. A mesma honraria já nos foi concedida nas outras Comarcas em que atuamos como titular, a diferença em relação a Itabuna foi o pouco tempo de atuação para o reconhecimento. Por outro lado, a homenagem nos impõe a necessidade de uma constante avaliação do trabalho desenvolvido.
DIREITOS – Em sua opinião o aparelhamento estatal do Poder Judiciário Baiano é suficiente para atender as demandas do contingente populacional do Estado?
AH – Não. Efetivamente, o Poder Judiciário Baiano não possui estrutura para atender, condizentemente, as demandas do contingente populacional atual, para fazer cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo. Sobra muita vontade para se fazer melhor, entretanto, falta estrutura apropriada, falta material humano, como servidores e magistrados, faltam instalações físicas condizentes com as necessidades dos cidadãos que precisam da prestação jurisdicional, faltam equipamentos modernos e que possibilitem um desempenho condizente com a evolução tecnológica experimentada pela sociedade contemporânea, especialmente com o advento do processo digital. Nesse contexto, é preciso que tenhamos cuidado para evitar que a deficiência do aparelhamento estatal judicial não passe a figurar como verdadeira ferramenta de ofensa a direitos mínimos do cidadão baiano, ofendendo lhe a dignidade. Certa vez, na Comarca de Rodelas, um cidadão que esperava, há mais de 20 (vinte) anos, pela definição do seu processo, relativo a uma indenização decorrente de desapropriação de terras para construção de uma usina hidroelétrica disse-me, com a fala típica do sertanejo:“Doutor o pior da espera pela decisão é o formigamento que a gente sente na barriga enquanto ela não vem.”Em verdade, aquele sertanejo falava da angustiante espera, que lhe corrói as entranhas, por uma resposta do Estado-Juiz, o que ofende a sua dignidade, enquanto pessoa humana. Daí a conclusão, Justiça tardia, quase sempre, acaba constituindo-se em verdadeira injustiça.
Essa questão da insuficiência do aparelhamento estatal judicial é uma questão séria e que o conjunto social e a classe politica baiana precisam discutir, buscando soluções que sejam efetivas e não simples medidas paliativas, com a prevalência dos interesses dos cidadãos, como um todo, em detrimento de interesses individuais ou de grupos. É como penso.