ENTREVISTA – Usucapião: Você pode conseguir de forma extrajudicial

A Rádio Cacau FM 88,5 entrevistou no programa Dias em Foco, do radialista Josevan Dias, o Dr. Luiz Augusto Rambo, Tabelião e Registrador de imóveis dos municípios de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória; Bacharel em Direito Notarial e Registral; Mestrando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.

A entrevista aconteceu por WhatsApp e telefone da Cacau, na tarde de hoje, terça-feira, dia 30 de março, e contou com a participação de Otaviano Neto, Master Coach e Diretor da rádio e do radialista Roberto Silva. Por mais de uma hora o Dr. Luiz Rambo participou de uma sabatina respondendo várias perguntas sobre o tema aos radialistas presentes e ao público ouvinte que ligou para tirar dúvidas.

Rádio Cacau FM – O QUE É USUCAPIÃO?

Dr. Luiz Rambo – Primeiramente o cidadão precisa saber a diferença entre POSSE e PROPRIEDADE. A Posse é um direito pessoal, enquanto a propriedade é um direito real.

RÁDIO CACAU FM – QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM DIREITO PESSOAL E UM DIREITO REAL?

Dr. Luiz Rambo – A diferença é que a posse pode ser perdida a qualquer momento. Já a propriedade pode ser exercida contra qualquer pessoa.

RÁDIO CACAU FM – COMO EU SEI SE SOU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL?

Dr. Luiz Rambo – A propriedade é comprovada com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, apenas o proprietário tem um título válido a comprovar a qualidade de DONO de um imóvel. Só é DONO quem registra!

Mas Dr. Eu moro há 30 anos num imóvel e não sou dono? Não, o dono/proprietário de um imóvel é quem detém o título registrado no cartório de registro de imóveis.

Rádio Cacau FM – ENTÃO A PESSOA QUE FEZ UM CONTRATO OU ESCRITURA E NÃO REGISTROU NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO É O PROPRIETÁRIO?

Dr. Luiz Rambo – Não. Por lei é DONO apenas aquela pessoa que registra o contrato ou a escritura no registro de imóveis. Quando registra fica inscrito que aquele imóvel é dela e pode pedir uma certidão comprovando a propriedade a qualquer momento.

RÁDIO CACAU FM – COMO POSSO SABER SE O MEU IMÓVEL ESTÁ REGISTRADO?

Dr. Luiz Rambo – Basta procurar o cartório de registro de imóveis da comarca de localização do imóvel e solicitar uma busca de propriedade.

O contato com o cartório de registro de imóveis de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória pode ser realizado por telefone (73)3242-3284, e-mail ri.ibicarai@gmail.com ou pelo site certidao.registrodeimoveis.org.br ou www.registrodeimoveis.org.br

RÁDIO CACAU FM – AGORA SABEMOS EXATAMENTE O QUE É PROPRIEDADE E POSSE, PODE NOS ESCLARECER O QUE É USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL?

Dr. Luiz Rambo – A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade através da posse.

Ou seja, a pessoa que não é o proprietário do imóvel, mas possui a posse dele sem a contestação de terceiros, pode requerer a propriedade desse imóvel junto ao cartório de registro de imóveis.

RÁDIO CACAU FM – QUER DIZER QUE A PESSOA QUE COMPROU UM TERRENO, UMA CASA, OU UMA TERRA POR CONTRATO E NUNCA REGISTROU, OU NÃO CONSEGUE REGISTRAR, PODE SE TORNAR DONO PELA USUCAPIÃO?

Dr. Luiz Rambo – Exatamente. A lei prevê que naqueles casos em que o acesso ao registro do contrato é muito difícil se possa regularizar a qualidade de proprietário pela usucapião.

RÁDIO CACAU FM – O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER A USUCAPIÃO?

Dr. Luiz Rambo – Basta separar os seus documentos e comprovantes de posse como (contrato, recibo, IPTU, conta de água e luz), cada documento comprova a posse no ano em que ele foi emitido, quanto mais comprovantes mais fácil de o procedimento dar certo.

Na posse destes documentos deve procurar um advogado ou um engenheiro que trabalha com usucapião extrajudicial.

RÁDIO CACAU FM – EM IBICARAÍ ALGUÉM JÁ CONSEGUIU REGISTRAR A USUCAPIÃO E SE TORNAR PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL?

Dr. Luiz Rambo – Sim, há um caso em Floresta Azul e outro aqui em Ibicaraí, mas há outros em andamento e até agora todos estão sendo deferidos.