Entrevista

O site de notícias www.jornaldireitos e o jornal DIREITOS, entrevistam os membros da Chapa OAB Essencial, que tem como candidato a presidente Dr. Rui Carlos, e cuja eleição acontecerá no próximo dia 24/11 (quarta-feira), das 9 às 17 horas na sede da instituição.

DIREITOS – Por que o nome da chapa é “OAB ESSENCIAL”?

Defendemos a ESSENCIALIDADE DA ADVOCACIA. A advocacia é uma atividade ESSENCIAL para a sociedade. O seu exercício é necessário e indispensável na promoção da justiça do cidadão e/ou de toda uma sociedade. É através das advogadas/advogados que os membros de uma sociedade têm acesso ao Poder Judiciário para ter os seus direitos cerceados garantidos. A essencialidade e a indispensabilidade dos serviços de advocacia, precisam ser defendidos com intransigência. Defendemos o exercício livre e digno da advocacia; advogados(as) não podem ser ameaçados(as) e/ou amordaçados(as), sob pena de ser tolhida da sociedade a sua prerrogativa democrática de defesa e reivindicação de seus mais elementares e basilares direitos.

A advocacia, mesmo tendo a sua essencialidade e indispensabilidade positivadas pela nossa Carta Magna, em seu art. 133, em tempos de pandemia não foi considerada como atividade essencial para a população; entendimento que fere de morte o preceito constitucional. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Restringir o exercício da advocacia é uma ofensa direta ao Estado Democrático de Direito; é um atentado aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, os quais são direitos e garantias reservados a todos os cidadãos assistidos por um advogado no livre exercício da sua profissão. É fragilizar e relativizar princípios como o da dignidade, igualdade, liberdade, acesso à justiça.

DIREITOS – Quais os pilares defendido pela chapa?

Trata-se da importância que a ORDEM deverá dar ao buscar, por meio de ações propositivas, o resgate à ESSENCIALIDADE DA ADVOCACIA atrelada à uma OAB COMBATIVA, FORTE E ESSENCIAL. A nossa gestão tratará com prioridades:

  1. PRERROGATIVAS E DEFESA DA ADVOCACIA;
  2. OAB ESSENCIAL, ACESSO À JUSTIÇA E A SOCIEDADE;
  3. VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADVOCACIA E DA JOVEM ADVOCACIA;
  4. OAB MULHER E DA MULHER ADVOGADA;
  5. DIREITOS HUMANOS, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E JUSTIÇA SOCIAL.

DIREITOS – A Chapa OAB Essencial destaca como um dos pilares da campanha da advocacia e suas prerrogativas, quais as principais propostas apresentadas em relação a esse pilar?

A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DAS ADVOGADAS E DOS ADVOGADOS SÃO INEGOCIÁVEIS e INVIOLÁVEIS no exercício profissional. A Ordem dos Advogadosdeve atuar de forma efetivamente repressiva contra os perpetradores de violações. É preciso identificar os focos dereiteradas violações às prerrogativas, sejam elas cometidas por autoridades determinadas, servidores públicos e/ou sistema judiciário.

  • Não será tolerada qualquer ameaça a direito e prerrogativas da advogada e do advogado no exercício da sua profissão! A diretoria e comissões específicas, estarão atentas aos fatos e tomarão as medidas cabíveis ao caso para o seu conhecimento e encaminhamento ao Conselho e aos órgãos competentes para a apuração e tomada de providências;
  • Promover campanhas de conscientização sobre a INVIOLABILIDADE DAS PRERROGATIVAS DA ADVOGADA E DO ADVOGADO, por meio de debates, seminários, palestras, envolvendo os membros inscritos na Ordem e a sua relação institucional com os demais órgãos e instituições;
  • A OAB Subseção Itabuna tomará medidas de ataque ao foco do desrespeito. Buscará identificar os focos de violações reiteradas, requerer providências junto às Corregedorias/CNJ/CNMP, e órgãos competentes sem desconsiderar o implemento de mecanismos de formação continuada sobre o tema das prerrogativas;
  • A Comissão de Prerrogativas terá espaço estratégico na OAB e atuará em todas as frentes de defesa de prerrogativas, nas diversas áreas de atuação; será intransigente às violações; não terá apenas uma atuação paliativa, consultiva ou mediadora, mas buscará o combate efetivo às arbitrariedades e violações cometidas pelos agentes e autoridades, tomando medidas cabíveis para o encaminhamento dos fatos aos órgãos e conselhos competentes;
  • Terá finalidade de defesa da dignidade e valorização do exercício da advocacia e atuará de maneira preventiva e repressiva em defesa das prerrogativas e dos honorários advocatícios;
  • Expandir a atuação da Comissão de Prerrogativas por áreas específicas (Criminal, Cível, Prerrogativas da(o) Advogada(o) Idosa(o), Prerrogativas da(o) Advogada(o) atuante em Direitos Humanos e da Mulher Advogada, Previdenciária, Direito Público, etc), buscando ampliar a sua atuação em conjunto também com as demais comissões da OAB;
  • instalação de uma linha telefônica por meio do APP WHATSAPP para o recebimento de denúncias;
  • Confecção de uma CARTILHA DE PRERROGATIVAS E COMBATE AO AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS.

DIREITOS – Em relação à advocacia das comarcas/cidades integrantes da subseção, quais as propostas apresentadas pela chapa?

  • Ingressar com Requerimento ao Conselho Seccional OAB Bahia para a CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE CAMACAN, fixando a sua competência territorial;
  • Cobrar da Seccional a implantação de Processo Eletrônico em todas as comarcas vinculadas à Subseção Itabuna, para viabilizar o atendimento mais célere junto ao Poder Judiciário, a fim de evitar, especialmente, o deslocamento desnecessário das(os) advogadas(as);
  • Atuar junto à Seccional e ao Tribunal de Justiça para que todas as Comarcas vinculadas à Subseção, tenham Juiz Titular junto as suas respectivas Varas, valendo-se dos instrumentos jurídicos disponíveis;
  • Buscar, junto à Seccional, Tribunal de Justiça e CNJ, enquanto não providas as vagas para juízes titulares em Comarcas ou Varas, que sejam promovidos mutirões bimestrais, a fim de conferir celeridade e efetivo acesso do cidadão ao Poder Judiciário;
  • Instalar sala da OAB nas Comarcas da Subseção que ainda não a tenham, bem assim, reformar e aparelhar as que necessitem;
  • Instituir Comissões em cada Comarca integrante da Subseção, estabelecendo reunião mensal e específica de ações;

DIREITOS – para a jovem “nova” advocacia e capacitação de advogadas (os) o que a chapa tem de proposta?

  • Promover ou estabelecer convênios voltados a facilitar a constante capacitação das(os) advogadas(os), seja através de cursos de atualização ou especializações stricto e lato sensu, com descontos progressivos, em especial aos jovens profissionais;
  • Promover ações interdisciplinares com o envolvimento de toda advocacia, em diversas áreas de atuação, a fim de fomentar discussões de novas legislações ou sua aplicabilidade, em especial as que repercutam no seio social de maneira difusa ou coletiva;
  • Promover convênios com cursos de línguas, viabilizando descontos em favor da advocacia;
  • Contratar professoras(es) advogadas(os) regionais para ministrar cursos da ESA;
  • Implementação de cursos objetivando a Inclusão Digital para advogadas e advogados de todos os níveis e sempre que pertinente, oferecer palestras com a participação de colegas especialistas e Conselheiros da ORDEM, desenvolvidos sempre em parceria com as Comissões competentes;
  • Promover cursos, grupos de estudos, seminários voltados para as advogadas e advogados recém inseridos na Ordem, no intuito de ampliar o debate, sempre que possível com a participação de Conselheiros da ORDEM e colegas especializados, e aprimoramento de conhecimentos acerca do Estatuto da Advocacia e Código de Ética, legalidade no tocante à publicidade de conteúdos jurídicos pelas redes sociais, Direito Cibernético, LGPD;
  • Criar curso prático de capacitação para a jovem advocacia, incluindo gestão, planejamento financeiro e tributário, inclusão e marketing digital dentre outros, criação do KIT do advogado, com padronização mínima de procurações, contratos de honorários e outros instrumentos essenciais para o exercício da atividade, em convergência aos ditames estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e Código de Ética;
  • Oferecer capacitação de advogadas e advogados para o exercício profissional perante os JUIZADOS ESPECIAIS, assim como, Advocacia Extrajudicial, o Direito Registral e Notarial;
  • Capacitação de advogadas e advogados para atuação em audiências públicas de marcos legais de notório interesse da coletividade, tal qual o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e no que tange às políticas públicas voltadas à acessibilidade;
  • Fomentar ações conjuntas com o TJ, DPE, MP, OAB e Município para capacitação dos Conselheiros no que tange ao atendimento dos advogados, respeito às Prerrogativas, propondo inserir no curso obrigatório ofertado pela prefeitura um membro da OAB para tratar acerca de assuntos específicos do ECA, e seus reflexos;
  • Estender o projeto ACOLHER não só para os recém ingressos na OAB, mas para os jovens advogados até os dois anos de inscrição, elaborando uma agenda de atendimento das Comissões na própria sede da OAB com data pré-estabelecida para atendimento dos advogados e junto às faculdades desenvolver o projeto “OAB NO CAMPUS”, no sentido de preparar os estudantes universitários do último semestre quanto à ética profissional, prerrogativas, inserção digital, publicidade e prática jurídica.

DIREITOS – Quais as propostas da chapa em relação a mulher advogada?

  • CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA;
  • Efetiva participação das mulheres advogadas nas decisões tomadas dentro das deliberações da Subseção, com paridade de participação também entre as Comissões existentes;
  • Implantação do ESPAÇO MULHER, sala/espaço de amamentação, berçário e/ou fraldário para mulheres advogadas e partes em processos, nas instalações do Fórum, Justiça do Trabalho e Justiça Federal;
  • Implementação de ações, eventos, seminários/congressos que busquem a mobilização da sociedade e da classe em datas importantes à luta das mulheres, especialmente, àquelas que fazem referência à lei Maria da Penha, a Violência Doméstica e Familiar, à Mulher Negra, Dia daMulher Advogada(17 de novembro); promovendo campanhas de conscientização no combate ao racismo, machismo, violência política e institucional contra a Mulher e à Mulher Advogada;
  • Promover ações e campanhas para a valorização da mulher advogada, especialmente no exercício profissional no intuito de ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna;
  • Combater de maneira intransigente, toda e qualquer forma de discriminação da Mulher Advogada no exercício da advocacia, por meio de acolhimento da mulher vítima, escuta ativa dos envolvidos e encaminhamento dos procedimentos cabíveis para a apuração da conduta e dos atos às autoridades competentes;
  • Envidar esforços e campanhas de conscientização para o ATENDIMENTO HUMANIZADO às mulheres nas estruturas dos órgãos do Poder Judiciário;
  • Defesa combativa e intransigente à mulher advogada (Advogada Idosa e Jovem Advocacia) em quaisquer esferas dos órgãos públicos, instituições, autarquias, Poder Judiciário, quando no exercício de sua profissão seus direitos e prerrogativas sofrerem ameaças e/ou violações;
  • Ministrar cursos e promover eventos, seminários e congressos que tragam abordagens e temáticas específicas para o combate à toda forma de violência praticada contra meninas, mulheres e mulheres trans, especialmente, em relação ao PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO 2021, recém instituído pela Portaria CNJ nº27 de 02/02/2021;
  • Promover campanhas de conscientização e eventos para o fortalecimento dos direitos humanos da Mulher na sociedade, especialmente, debatendo temas sobre o Machismo Estrutural, Racismo e Erotização contra a Mulher Negra, Dignidade da Mulher Idosa, Dignidade da Mulher com Deficiência, Pobreza Menstrual como problema de Saúde Pública, Igualdade de Gênero, Participação das Mulheres nos Espaços de Poder, Feminicídio, Assédio Físico e Moral, STALKING, dentre outras formas de violências contra a Mulher e à Mulher Advogada;
  • SOS MULHER instalação de uma linha telefônica por meio do APP WHATSAPP para o recebimento de denúncias, canal direto com a OAB ITABUNA por meio da COMISSÃO DA MULHER, por se tratar de membro do Conselho Dos Direitos da Mulher de Itabuna – CONSEMDAMI, pelo quadriênio 2021-2025, portanto, formalmente e legalmente, pertencente à rede de proteção à mulher;

DIREITOS – Há alguma preocupação da chapa em relação à acessibilidade? Quais as propostas?

Enquanto guardiã da Constituição Federal e parceira da Sociedade Civil, a OAB é indispensável à realização de justiça social e precisa estar atenta para ampliar o debate dentro da Ordem e na Sociedade sobre o direito à acessibilidade e da necessidade de promoção de políticas públicas por parte do Poder Público que venham garantir a mobilidade urbana das pessoas com deficiência;

  • Atender às necessidades de advogadas(os) com deficiência e/ou que tenham sua mobilidade limitada garantindo o acesso às instalações de órgãos públicos, em especial dos poderes do Judiciário;
  • Promover a disseminação de uma cultura de acolhimento e respeito à diversidade por meio de debates, seminários e ações que fomentem o olhar e o pensar sobre a inclusão;
  • Conscientização e capacitação de advogadas(os) que visem melhor compreender a inclusão e suas práticas inclusivas socializadoras.

DIREITOS – A chapa OAB Essencial acredita na Justiça Restaurativa, Justiça de Paz? Teriam quais propostas?

  • Implantar as práticas da Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos para promoção de pacificação social quando necessário;
  • Buscar com os órgãos municipais a abertura do CEJUSC em Itabuna;
  • Promover cursos para a capacitação de advogadas e advogados capazes de difundir os conceitos principais de Justiça Restaurativa e implementar suas práticas na comunidade;
  • Produzir e difundir conhecimentos em Justiça Restaurativa, e promover sua aplicação no exercício da Advocacia, com uma visão mais humanizada, bem como, adotando práticas da comunicação não-violenta;
  • Cursos de capacitação/formação para advogados sobre os meios adequados para resolução de conflitos.