Entrevista com Saul Quadros, Presidente da OAB-BA.

Direitos – Quais são os projetos mais importantes da OAB-BA desenvolvidos em sua gestão?

SQ – Recuperação financeira da entidade. Defesa intransigente das prerrogativas profissionais. A luta contra a redução do horário de atendimento na Justiça Comum (“turnão”) e na Justiça do Trabalho. A interiorização do Exame de Ordem levando-o para as Cidades de Vitória da Conquista, Barreiras e Feira de Santana. Aquisição das sedes próprias das Sub-Secções de Itaberaba, Feira de Santana e Vitória da Conquista bem como a conclusão das obras em Brumado, Teixeira de Freitas e Itamarajú, e ainda a reforma de tantas outras, como Porto Seguro, Barreiras, Ibicaraí, Ilhéus, e Eunápolis. Instalação salas para os advogados, na Justiça do Trabalho em Porto Seguro, Valença, Itabuna, Vitória da Conquista, Itapetinga, Irecê, Jacobina e Jequié. Em Salvador, a instalação de sala para os advogados no Tribunal Regional Eleitoral e no Juizado de Brotas, além de reforma feita na do Tribunal de Justiça.

Instalamos no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o CAD – Centro de Atendimento aos Advogados, amplo, confortável, com escritórios que serão compartilhados pelos advogados para que eles possam, ali, atender os seus clientes. Criamos o “recorte digital” que é um serviço para todos os advogados (hoje o advogado recebe em casa ou no escritório, através de e-mail todas as publicações feitas nos Diários Oficiais), e colocamos à sua disposição uma assinatura eletrônica do COAD. Reformamos o Clube dos Advogados.

ESAD – Escola Superior de Advocacia esteve presente em todo o interior, além de ministrar seus cursos regulares em Salvador.
Instituímos o Plano de Saúde para todos os empregados das Subsecções (anteriormente só os da Capital tinham aquele privilégio) e o Programa “A OAB VAI A ESCOLA”, objetivando mostrar ao jovem baiano a importância dos deveres para com a cidadania e a defesa dos direitos humanos. Tudo foi feito sem que tivéssemos elevado o valor da nossa anuidade, o que demonstra que com “ação e ética” pode-se administrar nossa entidade de maneira séria. A nossa administração sempre teve como foco o advogado, ao lado da defesa dos direitos da sociedade, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial.

Direitos – Uma das promessas de campanha da sua chapa foi interligar as subseções do interior do Estado. Isto já é uma realidade?

SQ – Enfrentamos sérios problemas de ordem técnica para a implantação de tal programa, mas estamos, através da ESAD, finalizando as negociações com a Associação dos Advogados de São Paulo para a celebração de convênio objetivando a interligação das Sub-Secções. Esperamos que até o fim do ano tenhamos êxito em nossos propósitos.

Direitos – Como a OAB-BA contribui para diminuir o custo social gerado pelo descrédito da população em relação aos operadores do Direito, particularmente os Advogados?

SQ –A luta pelas prerrogativas dos advogados tem sido a tônica de nossa administração. Sem advogado não há justiça.

O profissional do direito tem que ser respeitado por magistrados, integrantes do ministério público, delegados, serventuários da justiça, por todos aqueles que atuam no âmbito do poder judiciário e da administração pública.

Fortalecendo a advocacia, lutando por uma justiça ágil e eficiente, estamos resgatando a credibilidade dos jurisdicionados e de toda a sociedade civil.

Direitos – O senhor define a transparência na gestão da OAB como absolutamente necessária. De que forma
isso vem acontecendo na sua gestão?

SQ –Prestamos contas, mensalmente, de todos os valores que recebemos e da despesa efetuada, pondo à disposição de todos os advogados, através de nosso “site”, balancetes mensais. Além disso prestamos contas, anualmente, ao Conselho Federal de todas as nossas atividades. As nossas prestações de conta dos anos de 2007 e 2008 foram aprovadas pelo Conselho Seccional e encaminhadas ao Conselho Federal, rigorosamente no prazo estatutário.

Direitos – O senhor é um crítico do Judiciário, defendendo sua agilidade, citando máximas com a de Rui Barbosa – “Justiça lenta não é justiça, mas a suma injustiça”. A OAB-BA tem participado de alguma forma da reestruturação deste poder?

SQ – A OAB não tem competência e atribuição para reestruturar o Poder Judiciário.

O que temos desenvolvido é uma ação proativa objetivando destravar o Poder Judiciário Estadual do estado de letargia em que se encontra mergulhado. Elaboramos um relatório: “Diagnóstico do Poder Judiciário no Estado da Bahia” que foi entregue à mesa do TJBa. e ao CNJ, apontando os principais problemas vivenciados em nosso Estado, e sugestões de solução para os mesmos. Muitas das nossas sugestões foram acolhidas pelo CNJ e recomendadas ao Tribunal de Justiça do Estado, que as está implantando.

Direitos – Como a OAB-BA atua em relação ao corporativismo no Poder Judiciário? Qual é a postura perante aos “maus” juízes?

SQ –Registre-se que os “maus” juízes é a exceção em nosso Estado, e não a regra.
A grande maioria dos magistrados da Bahia é dedicada e trabalhadora. O grande problema enfrentado pelos magistrados baianos é a quantidade enorme de processos postos à sua decisão, porque não há número suficiente de Juízes em nosso Estado para atender àquela demanda. Além disso, também faltam serventuários. Quanto aos “maus” juízes, aqueles não gostam de trabalhar, não atendem aos advogados, não desenvolvem suas atividades como devem ser, temos feito representações perante as Corregedorias do TJBa., com efeitos positivos, pois muitos deles já foram punidos até mesmo com suspensões. O “bom” juiz enobrece a magistratura.
A OAB sempre esteve ao lado do “bom” juiz, e sempre desenvolveu severas críticas àqueles que não cumprem seus deveres como magistrados.